O Desembargador e Professor Roberto de Abreu, Presidente da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lançou recentemente o livro “Sentença Condenatória Criminal e a Reparação de danos – A estratégia de atuação da vítima”. A sua mais nova obra jurídica aborda o Processo Penal e o surgimento da Lei 11.719/2008 que deu nova redação ao inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal.
A ideia central do livro é analisar a inovação normativa trazida pela alteração efetiva no art. 387, IV, do Código de Processo Penal e suas repercussões entre as partes litigantes. A obra aborda de maneira crítica o enfoque dado pelo legislador sobre a questão de se assegurar uma indenização à vítima, a ser fixada pelo juiz criminal, em benefício daquele que sofreu o dano produzido pelo agente causador do crime. Os efeitos positivos e negativos da aplicabilidade dessa lei, o processo de adesão, já consagrado em vários países europeus, a Constituição e os princípios por ela consagrados, são diretrizes preconizadas pelo conceituado e criterioso magistrado que apresenta, ainda, alternativas de aprimoramento da legislação pertinente.
