A Enfam foi palco do lançamento de oito obras jurídicas de autoria de juízas que concluíram o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da escola
Projeto da Enfam lançou oito obras jurídicas de autoria de juízas que concluíram o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da instituição
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou em dezembro o projeto Por Elas, com o lançamento de oito obras jurídicas de autoria de juízas que concluíram o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da instituição. As magistradas, vindas de diferentes tribunais do país, da Justiça Estadual e da Justiça Federal, transformaram suas pesquisas e dissertações em livros que contribuem para o aprofundamento de temas relevantes para o aperfeiçoamento do sistema judicial brasileiro.
O evento, realizado na sede da Enfam, em Brasília, contou com a presença de diversas autoridades, colegas e familiares das autoras, que celebraram a concretização deste importante passo na carreira das magistradas.
As obras lançadas abordam temas diversos e atuais, refletindo a expertise e o olhar atento das juízas sobre as necessidades da sociedade e os desafios contemporâneos do Poder Judiciário, chamado ao julgamento de questões cada vez mais complexas.
Confira as produções:
Cláudia Catafesta – “Direito de voz de Adolescentes”: a pesquisa analisa se o direito de adolescentes de participar de seus processos judiciais e serem ouvidos é garantido na prática. Através de entrevistas com adolescentes, o estudo confirma a importância da audiência de reavaliação da medida socioeducativa de internação para garantir esse direito, demonstrando como a escuta dos jovens é fundamental para o sistema socioeducativo.
Cristina de Albuquerque Vieira – “Justiça Restaurativa Aplicada à Criminalidade Federal”: a obra investiga a aplicação da justiça restaurativa em crimes federais, que geralmente envolvem vítimas não individualizadas e danos difusos. O estudo propõe adaptação dos métodos restaurativos a essa realidade específica, considerando a necessidade de reparação do dano e a promoção da paz social.
Daniele Takeuchi – “Viés Confirmatório e Originalidade Cognitiva”: a pesquisa investiga a existência de viés de confirmação em sentenças proferidas por juízes que também receberam a acusação. Com base em dados do TJPR, o estudo conclui que não há evidências de viés e sugere a necessidade de mais pesquisas empíricas para embasar alterações no sistema processual penal.
Fátima Archangelo – “Medida Cautelar Penal Prospectiva”: a obra propõe ressignificação da medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, tornando-a mais humanizada e alinhada com os princípios da justiça restaurativa. O estudo apresenta modelo inovador de acompanhamento da medida, com foco na prevenção e na promoção de direitos humanos.
Jurema Carolina da Silveira Gomes – “A Justiça Restaurativa no Processo Estrutural de Acesso à Moradia”: a autora analisa como a justiça restaurativa nos processos estruturais pode ser utilizada em casos de conflitos relacionados ao acesso à moradia, buscando soluções que promovam a inclusão social e o direito à habitação digna.
Keylla Ranyere – “As Constelações Familiares e a Autocomposição nos Conflitos Sucessórios”: a pesquisa investiga o uso de constelações familiares como método de resolução de conflitos em processos de sucessão. Com base em entrevistas com magistrados, o estudo avalia se a técnica pode ser útil na humanização dos conflitos e na promoção da autocomposição e a importância de ser ela manejada com cuidado e por profissionais capacitados.
Liliana Carvalho – “A Independência do Poder Judiciário”: a obra analisa a importância da independência do Poder Judiciário em Angola, investigando os fatores que garantem essa independência e os desafios que a podem comprometer. O estudo destaca que a independência judicial é fundamental para a legitimação dos tribunais e a confiança da população na justiça.
Tathiane Rocha – “Acesso à Justiça e (In)Exclusão Digital”: a pesquisa aborda as barreiras que impedem o acesso à justiça para grupos em situação de vulnerabilidade social, com foco na exclusão digital. Através de estudos de caso sobre mutirões de atendimento, o estudo demonstra os desafios da virtualização do sistema judiciário e defende a necessidade de abordagem ética e inclusiva para garantir o acesso à justiça para todos.
O mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam tem como objetivo elevar o nível de qualificação dos alunos nas competências necessárias ao exercício das funções judiciais. A proposta é a produção de conhecimento e o desenvolvimento de pesquisas que contribuam para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário e de todo o sistema de justiça. A iniciativa da Enfam de sediar o lançamento dos livros, demonstra o compromisso da instituição de fomentar a produção científica e disseminar o conhecimento sobre a temática da administração da justiça.
Além dos livros que resultaram das pesquisas das alunas, foram também lançadas duas obras produzidas pela própria Enfam e coordenadas por professores do curso de mestrado profissional.
O livro Ejecución Penal: diálogos iberoamericanos, coordenado pelo professor Fabrício Castagna Lunardi, coordenador do Mestrado da Enfam, em conjunto com os professores Marcus Alan de Melo Gomes, da Universidade Federal do Pará e o professor Ricardo M. Mata y Martín, da Universidade de Valladolid, apresenta reflexões sobre a execução penal e os desafios para humanizar os centros de detenção, destacando a importância da reabilitação e ressocialização de pessoas apenadas. Segundo Julián Sánchez Melgar, autor do prólogo, a obra compartilha saberes e experiências de diversos países sobre o assunto. O livro foi escrito por integrantes do programa de pós-graduação da Enfam, em cooperação com entidades nacionais e internacionais vinculadas à docência, investigação e extensão. A versão digital do livro está disponível para leitura.
O relatório Povos Indígenas e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro, coordenado pelo professor do mestrado da Enfam André Augusto Salvador Bezerra, apresenta panorama da situação atual desse grupo no contexto nacional e latino-americano. O documento, desenvolvido pelo grupo de pesquisa Ética e Justiça, do mestrado da Enfam (GP1/Enfam), mapeia normas e casos julgados no Brasil e no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, indicando tratados, convenções, recomendações e condenações internacionais sobre o assunto. Acesse aqui o relatório.
A produção técnica e bibliográfica da magistratura, com temas de grande complexidade, que vão desde o direito de voz de adolescentes à exclusão digital, passando por justiça restaurativa e desafios do sistema criminal, demonstra a amplitude e a profundidade das pesquisas realizadas no âmbito do mestrado profissional da Enfam e o compromisso da escola com o aperfeiçoamento das atividades do Poder Judiciário e com a construção de soluções inovadoras e transformadoras da realidade social.
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