Marco Aurélio Mello: arauto da Constituição

Sinto-me sumamente honrado em poder prestar esta singela e sincera homenagem ao ilustre brasileiro Marco Aurélio Mello, no momento em que completa o seu jubileu de prata como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para gáudio de todos os seus incontáveis amigos e admiradores.

Foge ao meu propósito elencar e dissertar sobre a rica biografia do homenageado. Sua extensão exigiria enorme espaço, que nesta oportunidade não disponho.

Proponho-me tão somente destacar, entre suas inúmeras e inegáveis virtudes, algumas que reputo importantes: sua alta qualificação e produção intelectual; sua corajosa e independente atitude como magistrado; e sua atuação empreendedora como dirigente institucional.

Com a proverbial modéstia caracterizadora de sua personalidade, nada nela revela o enciclopedismo de sua cultura geral e, em especial, no estudo e na vivência do Direito.

Autêntico jurista, detentor de formação multidisciplinar, nunca perdeu a visão global do Direito como parte de um sistema em que tudo se prende, se articula e se ordena em função de algo maior.

Sua extensa e rica produção intelectual, sempre atual e repleta de originalidade, possibilita-lhe pensar, meditar e aprofundar seus julgamentos com plena convicção e imparcialidade.

Na defesa da ordem política constitucional faz questão de deixar bem claro seu compromisso, zelo e carinho pela Carta Maior da República.

A diversidade de opiniões sobre a atual Constituição brasileira em nada compromete sua obstinada crença em suas virtudes. Eventuais críticas negativas, no seu entender, nada mais são que o exercício normal das liberdades políticas recobradas pela Nação. Ela representa marco importante na história do País: o fim do ciclo autoritário e o início de nova experiência democrática, que se pretende duradoura.

Retrata, assim, o anseio da sociedade brasileira de viver em um regime de liberdade protegido por um Estado de Direito e da desejada estabilidade institucional, sem a qual nenhum valor formal tem sentido.

Outra característica positiva de sua personalidade diz respeito à sua coragem e independência como julgador. Como ele mesmo confessa, “o processo não tem capa, tem conteúdo; e não há um que seja mais relevante do que o outro; ao votar não importa quem seja a parte ou patrono, mas sim a questão a ser julgada”.

Quando vitorioso em seus votos, sempre respeitou os vencidos. Se derrotado, sabe ser digno sem perder a compostura.

Seu notório talento verbal o transformou em excelente orador. Exímio comunicador, sua eloquência tende sempre para o bem e para o justo. Onde há injustiça, onde se pratica uma indignidade, ergue sempre a sua voz para verberá-la e combatê-la. Sincero, jamais usou de subterfúgios, de sofismas, de falsos argumentos, muito menos de testemunhos inverídicos com o propósito de torcer os fatos.

Fruto da sua vasta cultura, da sua inteligência viva, repleta de vigor cívico, a primorosa atuação do ministro Marco Aurélio nos trabalhos do STF tem sido reconhecida e altamente elogiada por toda a comunidade jurídica nacional.

Afável e sincero nas atitudes, respeitado como constitucionalista de escol, tornou-se interlocutor e porta-voz da vanguarda do bom Direito e defensor da liberdade a serviço da democracia e da sociedade.

Marco Aurélio sempre trabalhou, com competência, para o fortalecimento institucional. Tornou-se o único brasileiro a presidir em três oportunidades o Tribunal Superior Eleitoral. Por sua inovadora iniciativa, as pautas de julgamentos passaram a ser divulgadas pelo processo eletrônico; pela primeira vez no País, durante sua presidência, foi utilizada em 1996 a urna eletrônica; e em uma das vezes em que esteve provisoriamente no exercício da Presidência da República sancionou o projeto de lei que instituiu a TV Justiça.

Esta singela saudação não é a primeira nem será a última. Trata-se apenas de mais uma das inúmeras e merecidas prestadas a um homem que, ao longo de sua exitosa carreira de magistrado e de exemplar cidadão, jamais desanimou ou perdeu a fé na Justiça. Sua atuação na defesa da nossa Constituição e sua contribuição para o aprimoramento das instituições jurídicas jamais serão apagadas.

Marco Aurélio sempre me honrou com sua amizade. Devo-lhe muita gratidão. Confiou em mim. Defendeu minha candidatura a uma das vagas do Tribunal Superior do Trabalho. Ajudou-me, com seu voto, a eleger-me presidente da Academia Internacional de Direito e Economia. Nas palavras de Ives Gandra Martins, “mais que um grande jurista, considero Marco Aurélio hoje uma verdadeira instituição nacional, sinaleira dos caminhos retos da cidadania e do Direito”.

E no entender do decano do STF, José Celso de Mello Filho, “as lições de Marco Aurélio ainda iluminam nossos caminhos, ajudando-nos a forjar, em nossos espíritos, a consciência superior da liberdade e da cidadania”.