MEC exige nota maior para novos cursos de direito

22 de janeiro de 2015

Compartilhe:

MECUma portaria do Ministério da Educação (MEC) divulgada em dezembro, que altera as regras para a abertura de novas vagas em cursos de direito no Brasil, foi tema de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada na última terça-feira (20).

A matéria lembra que “há pouco menos de dois anos, o MEC congelou a abertura dos cursos e passou a discutir mudança nas diretrizes curriculares e no processo de avaliação da graduação.”

Naquela época, o estoque de pedidos aguardando parecer do MEC alcançava um potencial de 25 mil novas vagas, segundo o então ministro da pasta Aloizio Mercadante. Já no último censo realizado, os cursos da área ofereciam 221 mil.

Ainda segundo a reportagem da Folha, foi estabelecido que o grupo de 89 cursos que aguarda parecer do MEC terá de obter nota 4 no conceito de curso, resultado de uma avaliação que analisa fatores como infraestrutura e qualificação do corpo docente. Hoje, a nota exigida pelo MEC é 3, numa escala entre 1 e 5.

E caso a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se posicione contra a abertura do curso, ele só poderá ser autorizado pelo MEC se a instituição tiver nota 4 no IGC (Índice Geral de Cursos), que leva em conta todas as graduações oferecidas. Atualmente, a nota 3 no IGC já é considerada satisfatória.

“O parecer da OAB sempre foi tratado com atenção, mas era visto como uma opinião da qual o MEC poderia divergir tranquilamente”, afirma Alexandre Veronese, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito, à reportagem.

O CNE (Conselho Nacional de Educação) começa agora a discutir uma proposta para novas diretrizes curriculares e avaliação dos cursos em funcionamento. A referência será um projeto enviado pelo MEC, no final de 2014, que “defende analisar a inserção dos formandos no mercado e coletar dados sobre funcionamento dos núcleos de prática jurídica das escolas de direito.”

Com informações da Folha de S.Paulo