Ministra Rosa Weber deixa legado de avanços

28 de setembro de 2023

Da Redação

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Autoridades dos Três Poderes reunidas na sessão de abertura do ano judiciário, com o Plenário reconstituído após atos de vandalismo

Após um ano na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Rosa Weber se aposenta tendo dedicado 47 anos à magistratura, 12 deles na Suprema Corte. A ministra foi a terceira mulher e a primeira magistrada de carreira a assumir a Presidência do STF.

Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976 como juíza substituta e desde então atuou na Justiça do Trabalho. Em 1991, foi promovida ao segundo grau no Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, onde foi corregedora (2000-2001) e presidente (2001-2003). Em 2006, tornou-se ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão no qual permaneceu até ser indicada para o STF.

Chegou à Suprema Corte em dezembro de 2011, nomeada pela então Presidenta Dilma Rousseff (PT), quando a realidade da Corte era outra. Embora estivesse mais visada com o julgamento do Mensalão – como ficou conhecida a Ação Penal no 470 – os holofotes eram menores quando comparados aos do momento atual do Tribunal.

No Supremo – Dedicada à judicatura, discreta e valorizando o entendimento colegiado, a Ministra Rosa Weber é considerada um símbolo de austeridade e lisura. No Supremo, também presidiu a Primeira Turma, na qual conduziu os trabalhos de forma ágil no direcionamento e julgamento dos processos pautados. Durante os anos de 2016 a 2020, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com perfil humanista, proferiu votos sensíveis em matérias de direitos sociais, Direito do Trabalho e questões envolvendo direitos humanos e pessoas mais vulneráveis. Em voto marcante de 2019, por exemplo, manifestou-se contra a prisão após condenação em segunda instância sob argumento central da presunção de inocência. Em outro processo, relacionado ao meio ambiente e à saúde, a ministra votou pela inconstitucionalidade de lei estadual que trata da substituição progressiva dos produtos contendo amianto branco. Recentemente, como relatora de quatro ações sobre as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, votou pela imposição de regras de transparência na execução da prática.

A Ministra Rosa Weber é relatora do processo que discute a suspensão do aplicativo de comunicação WhatsApp em todo o País, por meio de ordem judicial. Em seu voto, ressaltou o sigilo das comunicações como garantia constitucional e afastou interpretações do Marco Civil da Internet que dão acesso às empresas ao conteúdo das mensagens criptografadas. O julgamento ainda está em tramitação.

Na Presidência do STF – Rosa Weber e Luís Roberto Barroso assumiram os cargos de presidente e vice-presidente da Suprema Corte, respectivamente, em setembro de 2022, pouco mais de um mês antes das eleições gerais. “A democracia é conquista diária que pressupõe diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas e, até mesmo, antagônicas. Sem juízes independentes e sem imprensa livre, não há democracia”, declarou a magistrada em seu discurso de posse.

Na ocasião, a ministra repudiou os discursos de ódio e apontou que o momento vivido pelo País era “particularmente difícil”. “Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”, afirmou.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a mudança no regimento interno que estabeleceu o prazo de 90 dias para devolução dos pedidos de vista. Em um primeiro momento, questões polêmicas para a seara política não foram pautadas. Depois, ao longo da presidência, a ministra colocou em pauta temas sensíveis como o marco temporal de terras indígenas, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a constitucionalidade da lei do juiz das garantias.

Na Presidência do CNJ Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Ministra Rosa Weber retomou os mutirões carcerários, ampliou alguns observatórios e grupos de trabalho e colocou a pauta da justiça climática entre os focos de atenção. As serventias extrajudiciais também receberam atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos. Tiveram destaque, ainda, as iniciativas para ampliação da identificação civil, para a localização de pessoas desaparecidas e para enfrentar o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão.

Dentre os projetos desenvolvidos na gestão da Ministra Rosa Weber estão o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que atingiu 100% de adesão dos tribunais brasileiros. Houve, ainda, o lançamento de cartazes que explicam o funcionamento das audiências de custódia e os direitos dos presos em quatro línguas indígenas (tikuna, marubo, kanamari e matis).

Outra importante marca da presidência da ministra em prol da acessibilidade foi o lançamento da primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena nheengatu. “Levamos 523 anos para chegar a este momento, que considero histórico”, afirmou durante a cerimônia no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).

Já na reta final da presidência, a Ministra Rosa Weber lançou o Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada), voltado para o monitoramento do desmatamento e da degradação da flora nativa na região amazônica.

Perspectiva de gênero – Ao longo da presidência do STF, a Ministra Rosa Weber participou de discussões sobre gênero e abriu espaço na Corte para a promoção de seminários e debates acerca do tema. Em um deles, realizado em 8 de março, data que celebra o Dia Internacional da Mulher, a ministra chamou a atenção para o papel “esperado” da mulher na sociedade. “As mulheres são muito celebradas nas relações familiares e afetivas, mas são inviabilizadas e invisibilizadas nas relações de poder. (…) Mesmo quando nós, mulheres, logramos ocupar espaço institucional, maior é o esforço para sermos ouvidas em pé de igualdade com os homens”, afirmou.

Entre as ações cabíveis ao Poder Judiciário no combate a violência de gênero, a ministra aponta a importância dos integrantes do sistema judicial se orientarem pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, documento criado e desenvolvido pelo CNJ. A reversão da disparidade de gênero histórica nos cargos de poder, segundo Rosa Weber, é “imperativo para que confrontemos essa sistemática exclusão e necessário para a construção de uma sociedade mais democrática”.

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 Rosa Weber frente ao “Dia da Infâmia” 

Foi fundamental a atuação da Ministra Rosa Weber diante dos ataques violentos e criminosos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Na tarde do ocorrido, a presidente do STF já estava em contato com outras autoridades para tratar das medidas de segurança e enfrentamento, além de repudiar os acontecimentos.

À frente da cúpula do Poder Judiciário, coube à ministra reafirmar o papel constitucional da Corte na garantia dos direitos fundamentais. E, ainda, organizar a reconstrução do prédio histórico, que teve o Plenário vandalizado, as vidraças quebradas, além de móveis e obras de arte destruídos. 

Em nota, a Ministra Rosa Weber não titubeou, afirmou que o prédio seria reconstruído e declarou que “a Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”.

Na noite de 8 de janeiro, as equipes do Tribunal já trabalhavam no planejamento da reconstrução. No dia seguinte, em um movimento simbólico, a Ministra Rosa Weber e o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como governadores de estados e representantes do Legislativo, fizeram uma caminhada do Palácio do Planalto até a sede do Supremo. 

Ao longo daquele mês, Rosa Weber também fez reuniões institucionais com o presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, e se reuniu com os pares da Corte para tratar da reconstrução. A prestação jurisdicional não foi interrompida.

A reinauguração do Plenário aconteceu menos de um mês depois dos atos, em 1o de fevereiro, fruto de trabalho intenso e coordenado dos servidores e colaboradores da Corte. “Que os inimigos da liberdade saibam que no solo sagrado deste Tribunal o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalável”, disse a presidente durante a emocionante sessão de abertura do ano judiciário de 2023.