Edição 278
Ministro Luís Roberto Barroso: Um legado em prol da constitucionalização do Direito
28 de setembro de 2023
Mauro Campbell Marques Ministro do STJ / Diretor Geral da Enfam / Membro do Conselho Editorial
Era setembro de 2013 e a magistratura se engrandecia com a chegada de um dos nomes que já acrescentavam tanto ao Judiciário brasileiro: Luís Roberto Barroso, um dos juristas mais preocupados com os direitos fundamentais do cidadão e com a efetividade das normas constitucionais. Meu colega de procuradoria, embora eu do Amazonas e ele do Rio de Janeiro, onde ficou até 2013, era um grande disseminador da palavra do Direito Constitucional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). E quantos alunos ali aprenderam com ele, e quantos outros ainda mais, no resto do País, pelas obras indispensáveis que assina.
Sua paixão pelo Direito Público é tamanha que viajou o mundo estudando-o. Yale, Harvard, La Haye e Georgetown. Mesmo antes de assumir o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) esteve por aqui como professor visitante na Universidade de Brasília (UnB). Foi também um dos idealizadores do programa de pós-graduação em Direito Público da Uerj.
Se suas palavras e ensinamentos já se ouviam, se tornaram ainda mais amplos. Por toda sua história de vida e seu legado, era natural ter Barroso no Supremo Tribunal Federal; para nós, era uma honra ter Barroso no Supremo Tribunal Federal. Víamos seus ensinamentos tomarem forma em julgados de relevo, em discussões fundamentais para a sociedade, com votos históricos.
Barroso, estimado colega, meu e de seus pares, é alguém que não se intimida frente às adversidades da vida de um julgador e dedica-se à função, compreendendo e defendendo a independência do Judiciário. Sua competência, integridade e compromisso já fazem um Brasil melhor. Agora, ao assumir a presidência da nossa Corte Guardiã da Constituição, será uma presença fundamental, em especial no momento pelo qual o País passa.
Seu amor pela democracia e pelo Estado de Direito, assim como o de seus antecessores, como a queridíssima colega Rosa Weber, de quem jamais nos esqueceremos, será fundamental para a conscientização e o trabalho de recuperação de uma nação fragilizada. São muitos os desafios a serem enfrentados com a polarização política e ataques constantes ao Poder Judiciário. No entanto, sabemos que Barroso tem todos os atributos e as qualidades necessárias para enfrentar e superar essas adversidades.
Em meio a uma vida dedicada ao Direito, são apenas dez anos de magistratura, mas com tanta intensidade, que se pode elogiar a experiência de Barroso. Aquilo que ele trouxe ao Judiciário brasileiro, com sua visão ampla e moderna do Direito, traz novas maneiras de lidar com as agruras do presente e com as questões complexas que todos nós, magistrados, precisamos lidar cotidianamente.
Mais do que isso, a honradez de Barroso e o fato de ele ser um magistrado respeitado e admirado por seus pares, por juristas, demais operadores de direitos e por políticos dos mais diversos espectros ideológicos faz de sua posse como presidente do STF um momento histórico para a nossa democracia.
E para além do ser político, há também o homem sensível à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos; o amigo fiel e presente; o colega prestativo e o pai zeloso. Qualidades outras que também se somam à figura do julgador e agora presidente da mais alta corte constitucional do Brasil.
Que seja um belo e proveitoso mandato! Com certeza, o será para todos nós!