Edição

Modernização da Câmara acelerou processo legislativo

5 de dezembro de 2001

Aécio Neves Senador

Compartilhe:

Câmara assume liderança política e tira o Congresso da paralisia decisória

Partiu de Camara dos Deputados a iniciativa de reverter o processo de profundo desgaste porque passava o Poder Legislativo desde o ano passado. Sob o comando de seu novo presidente, o deputado Aécio Neves, a Camara iniciou em fevereiro um processo de modenização política e administrativa que deu novo alento a imagem do Congresso perante a opinião publica.

No campo politico destacam-se a promulgação da Emenda Constitucional que limita o poder de o Executivo legislar por medida provisoria e a aprovação, em primeiro turno, da PEC que extingue a imunidade parlamentar para crimes comuns.

Essas duas propostas, que necessitaram de quorum qualificado para sua aprovação, fizeram parte da plataforma de campanha de Aécio a presidência da Câmara. Eram metas bastante ousadas, diga-se. A regulamentação das medidas provisórias vinha sendo adiada desde a Constituição de 1988, que as instituiu. O abuso na edição de medidas provisórias afrontou a principal prerrogativa do Legislativo e criou um desequilíbrio insustentável entre os poderes da Republica.

Por outro lado, ha muitos anos a sociedade exigia mudança no instituto da imunidade parlamentar, a imunidade, que deveria proteger os mandatos de parlamentares, acabou se tornando instrumento espúrio usado para acobertar crimes. Vencer o receio de grande parte dos parlamentares de que a restrição a imunidade pudesse desencadear processos de perseguição política foi mais um tremendo desafio político.

E ambos desafios foram vencidos com ousadia Alias, a primeira ousadia do deputado Aécio Neves foi compreender a oportunidade de se lançar candidato. Eleito presidente da Câmara na esteira de um conflito de caciques políticos que abalou a aliança governista, Aécio Neves soube traçar o roteiro mais adequado para superar o impasse decisório em que o Congresso se metera, Deputado federal em seu quarto mandato, Aécio Neves soube eleger as prioridades que tiraram o Legislativo da pauta dos escândalos para inseri-lo na agenda dos temas nacionais e internacionais mais prementes. E resgatar a credibilidade do Legislativo, sem duvida, foi uma delas.

A essa agenda Aécio deu o nome de pacote ético, do qual a votação da PEC da imunidade foi o capítulo mais importante. Mas houve outros.

A aprovação do Código de Etica e a instalação do Conselho de Etica deram a sociedade a convicção de que novos tempos haviam chegado. Também abriu as portas da Camara aos projetos de iniciativa popular com a criação da Comissão de Legislação Participativa. Todas essas ações tiveram como escopo o aumento da participação social e da transparência dos trabalhos legislativos, que ganharam enorme aliado na Ouvidoria da Camara, tambem criada por Aécio.

No campo administrativo, o presidente tambem ousou. Renovou os quadros da administração, abrindo espaço para os novos talentos da Casa. Uma das grandes virtudes do processo iniciado com a renovação e a descentralização das decisões e o aumento da eficiência, Também aqui a palavra de ordem foi o máximo de transparência. Ao adotar a modalidade de pregão eletrônico para as compras e contratos da Camara, a administração facilitou a participação das empresas, aumentando a concorrência. Somado a revisão na contratação de obras nao essenciais e a economia de energia, todo esse processo permitiu uma economia de cerca de R$160 milhões só este ano.

E nos próximos dias o publico será brindado com uma grande ferramenta de controle social. E que será lançado o E-Câmara, um sistema moderno de tecnologia da informação que está sendo incorporado a nova página da Camara na Internet. Com a nova pagina, o usuário externo terá acesso a todo e qualquer projeto em tramitação na Casa, com a integra da proposta original, dos seus relatórios, sua tramitação atual e histórica e os resultados de votações. O eleitor poderá acompanhar em tempo real as atividade de seus parlamentares, presenças em reuniões, discursos, como votou etc.

Para o publico interno, a nova administração esta promovendo uma radiografia profunda a fim de identificar suas principais deficiências e como melhorar o desempenho. Essa sera a primeira vez que a Camara adotara uma política efetiva de recursos humanos.

Sensibilidade politica e sensa de oportunidade sao qualidades inquestionáveis da Mesa Diretora nesses novos tempos. Um exemplo foi a realização, em outubro, do Seminário Internacional sobre a Alca, que reuniu os principais negociadores para a formação do mercado comum das Américas. Com a iniciativa, a Camara se insere de forma afirmativa no debate da política externa brasileira.