Moraes prorroga novamente inquérito do STF que investiga suposta atuação de milícia digital contra a democracia1

12 de julho de 2022

Compartilhe:

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. — Foto: Reprodução/TSE

Ministro do Supremo concedeu mais 90 dias para as apurações, ‘considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento’.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito que investiga as ações de uma suposta milícia digital que teria atuado contra a democracia.

A apuração foi instaurada em julho de 2021, depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado o arquivamento — a pedido da Procuradoria-Geral da República — do inquérito que investigou atos antidemocráticos a partir de abril de 2020. Esta é a quarta vez que o prazo da investigação é prorrogado.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito”, determinou o ministro.

Investigações

No chamado inquérito das milícias digitais, a Polícia Federal apura a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o estado democrático de direito e se articularia em núcleos político, de produção, publicação e financiamento. Outra suspeita é de que esse grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Em um relatório parcial sobre o andamento do caso, apresentado em fevereiro deste ano à Corte, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que uma milícia digital usa a estrutura do chamado “gabinete do ódio” — grupo que seria formado por aliados do presidente Jair Bolsonaro e que atuaria até mesmo dentro do Palácio do Planalto.

Segundo a PF, a ação do grupo seria orquestrada com o propósito de difundir ataques e desinformação, criando e deturpando dados para obter vantagens e auferir lucros, buscando, assim, ganhos políticos, ideológicos e financeiros.

“Identifica-se a atuação de uma estrutura que opera especialmente por meio de um autodenominado ‘gabinete do ódio’: um grupo que produz conteúdos e/ou promove postagens em redes sociais atacando pessoas (alvos) – os ‘espantalhos’ escolhidos – previamente eleitas pelos integrantes da organização, difundindo-as por múltiplos canais de comunicação […], especialmente as redes sociais”, escreveu.

A delegada afirmou que a suposta milícia digital atua de forma anônima e tem como alvos adversários políticos, ministros do STF, integrantes do próprio governo e dissidentes, além da imprensa tradicional.

Segundo Denisse Ribeiro, a estratégia do grupo tem sido explorar os limites entre crimes contra a honra e a liberdade de expressão. Com isso, segundo ela, é criada uma falsa ideia de que a Constituição permite a publicação de qualquer conteúdo sem que o autor seja responsabilizado.

“É justamente para proteger o discurso livre e aberto que se torna necessário estabelecer a ‘nota de corte’ a partir da qual se encerra a liberdade de expressão e se inicia a prática ilícita”, disse.

Publicação original: G1