No STF, Mendonça vota pela redução do fundo eleitoral para R$ 2,3 bilhões

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (23) pela suspensão do aumento do fundo eleitoral, fixado em R$ 4,9 bilhões no orçamento da União de 2022. Ele considerou o valor desproporcional ao que foi gasto em eleições anteriores e defendeu a aplicação do mesmo montante de 2020, R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação (IPCA-E), o que atualmente corresponde a R$ 2,3 bilhões.

Após o voto de Mendonça, a sessão foi encerrada e o julgamento será retomado nesta quinta-feira (24) com o voto de Kassio Marques. A decisão depende de maioria de 6 votos, entre os 11 ministros do STF.

O montante maior do fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, foi aprovado pelo Congresso na lei orçamentária, em dezembro do ano passado. Isso foi possível depois que deputados e senadores derrubaram um veto de Bolsonaro à nova fórmula de cálculo do fundo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual permitiria aumentar o valor do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Inicialmente, o governo havia proposto R$ 2,1 bilhões para este fim.

Mendonça argumentou que a elevação é desproporcional, e só foi possível graças à retirada de recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais, isto é, verbas reservadas no Orçamento e indicadas por deputados e senadores para investimentos em saúde, educação e infraestrutura, e que são de execução obrigatória, segundo a própria Constituição.

“Os recursos foram retirados de investimentos concretos que já estavam planificados […] Estamos prejudicando os projetos de grande vulto e estruturantes, de forma desproporcional”, disse. Depois, destacou que o total de investimentos públicos previstos para 2022 é de R$ 44 bilhões. “O valor no início da recessão econômica de 2013 e 2014 era superior R$ 120 bilhões. Houve incremento desproporcional no fundo eleitoral e um decréscimo desproporcional nos investimentos”, acrescentou.

Na ação em julgamento, o partido Novo argumentou que o aumento do fundo eleitoral, abastecido com recursos públicos, é imoral e configura desvio de finalidade. Na sessão, o advogado da legenda, Paulo Roque, disse que permitir a nova fórmula de cálculo abre um precedente para aumentos muito maiores no futuro.

“Eles poderiam ter alterado para R$ 10 bilhões, para R$ 15 bilhões. se eles podem fazer esta alteração, eles poderiam ter feito outras, aumentando ainda mais o valor […] Esse país não permite que a prioridade seja o gasto da campanha eleitoral. É uma decisão da sociedade esse financiamento público, mas isso não pode ser feito com abuso, com a inversão das prioridades”, disse, ao lembrar de recentes cortes feitos pelo governo em obras de infraestrutura.

Em seu voto, Mendonça também fez referência à necessidade de alocar recursos para conter os efeitos da pandemia de Covid. Lembrou que, nas eleições de 2018, os gastos foram ainda menores, de R$ 1,7 bilhão.

“Não vejo justificativa para considerar proporcional um aumento em relação a inflação superior a 10 vezes, sendo que no período tivemos a maior crise da nossa história”, disse o ministro.

Publicação original: Gazeta do Povo