Em 2024, o STF tomou mais de 106 mil decisões, com aumento significativo das deliberações colegiadas. O acervo de processos em andamento fechou em cerca de 20 mil ações. Foto: Divulgação
Quantidade de processos em andamento na Suprema Corte atingiu o menor nível dos últimos 30 anos. Ao todo, Tribunal tomou mais de 106 mil decisões e estimulou conciliações
Ao longo de 2024, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões emblemáticas que impactaram
o dia a dia dos cidadãos, além de ter enfrentado questões cruciais para os cenários jurídico e político do país. Foram mais de 106 mil decisões, com aumento significativo das deliberações colegiadas. O acervo que representa os processos em andamento fechou em cerca de 20 mil ações, o menor nível dos últimos 30 anos.
O Supremo também se destacou pelo estímulo do uso da conciliação. Ministros têm optado por levar para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) casos de grande impacto, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mais de 100 processos foram enviados para acordo – sendo que 46 com acordos homologados e 21 sem acordo. Mais de 210 reuniões foram realizadas. Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso lideram o envio de processos para o Nusol, mas os 11 ministros da Corte têm demandas em análise pelo núcleo.
Entre os temas decididos pela conciliação, estão a proibição de apreensão de crianças e adolescentes na Operação Verão do Rio de Janeiro, a gestão compartilhada de Fernando de Noronha entre os governos federal e de Pernambuco e o fim de limites de vagas para mulheres em concursos para a Polícia Militar. Ministros avaliam que, como em alguns casos os temas são muito específicos e não demandam só questões jurídicas, uma alternativa é permitir que as partes envolvidas busquem consenso e só depois a Justiça atue.
E as ações do STF também provocaram reação da política em 2024, deixando o Supremo no centro de debates no Congresso em torno de possíveis medidas para restringir a atuação dos ministros. O movimento foi puxado principalmente pela decisão do STF que cobrou efetividade do fim do chamado orçamento secreto e restringiu a execução das emendas parlamentares até a fixação de critérios de rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos bilionários. Em meio à pressão política, o Supremo se mostrou aberto ao diálogo e ajudou a nortear o debate entre congressistas e o Planalto para a edição de novas regras.
A Corte também provocou o recuo do empresário bilionário Elon Musk, que é dono da rede social X. Após uma série de provocações com descumprimento da legislação brasileira que levaram o Supremo a bloquear a plataforma no país por mais de 30 dias, o empresário autorizou que a empresa voltasse a ter representante legal no Brasil, pagou R$ 28 milhões e bloqueou perfis de investigados por atos antidemocráticos, discurso de ódio e desinformação.
O Supremo também fechou o cerco à desoneração da folha de pagamento, o que levou Executivo e Congresso a aprovarem transição de três anos para o fim da medida que beneficia 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O Supremo ainda iniciou o julgamento de duas ações importantes, que devem seguir em debate em 2025: a ação que pode balizar a atuação das polícias durante operações em favelas e as regras para retirada de conteúdos de redes sociais por parte das plataformas. Para 2025 também é aguardada a resposta final para as investigações sobre suposta tentativa de golpe de estado e os atos antidemocráticos de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas.
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