O custo da produtividade dos juízes brasileiros

A produtividade dos juízes brasileiros é uma das mais elevadas do planeta, apesar das graves dificuldades enfrentadas no cumprimento do dever. Em 2021, a média de casos solucionados por dia útil por magistrado foi de 6,3 – subindo para 7,1 em 2022 e chegando a 8,2 no ano passado, de acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O salto no período é de 30%: uma marca impressionante, que evidencia o compromisso dos magistrados com o aperfeiçoamento e a melhoria constante do Poder Judiciário e da democracia. 

O desempenho da magistratura brasileira atende a uma contingência da realidade: em países em desenvolvimento, conflitos chegam aos tribunais em número elevado, diariamente, levando a um crescimento contínuo da carga de trabalho, em velocidade sem precedentes. Esse movimento, aliado à permanência de condições difíceis, ao mesmo tempo em que exige intensos sacrifícios dos ocupantes da função, leva à debandada de homens e mulheres que encontram na iniciativa privada mais segurança e maior remuneração. 

Hoje, dos 22.770 cargos de magistrados criados por lei, somente 18.265 estão providos – ou seja: a vacância chega a 20%. A consequência é que, com uma força de trabalho em declínio, somos obrigados a produzir cada vez mais, em um esforço concentrado ininterrupto, que cobra um preço elevadíssimo. A saúde daqueles sob a toga é a principal prejudicada. 

O estudo “O Perfil da Magistratura Latinoamericana” – realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latino-americana de Magistrados (FLAM) e com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE) – revelou que 51% dos juízes brasileiros necessitaram de tratamento psicológico ou psicanalítico desde que ingressaram nos tribunais, ficando atrás apenas do Uruguai.

A sondagem mostrou que, junto com o vizinho sul-americano, o Brasil é a nação com o maior percentual de juízes no continente que toma medicação frequentemente para controlar o estresse e a ansiedade provocados pela atividade: 33%.

Além da rotina extenuante, há outro agravante: a situação de ameaça à vida e à integridade física vivenciada por metade dos juízes brasileiros, conforme o levantamento. Entre os países latino-americanos, só a Bolívia tem um quadro pior, com 65% dos magistrados vítimas da insegurança. 

E junte-se a isso o fato de que, ao contrário do que dispõe a Constituição, o subsídio não passa por revisão anual. Em semelhante cenário, sem a reposição da inflação, o poder de compra se contrai, comprometendo o bem-estar dos profissionais e de suas famílias. 

Por todos esses motivos, o aumento da produtividade individual dos magistrados – da ordem de 30% desde 2021, repita-se – é resultado de uma dedicação extraordinária de quem não hesita em se doar em prol da prestação jurisdicional. Tal equação precisa de limites, pois o avanço da justiça não pode se dar ao custo da exaustão de seus juízes. Afinal, inexistem indicadores de sucesso que compensem a perda do que é mais fundamental: a própria dignidade.

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