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O ministro e seu legado

15 de julho de 2015

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joao_ricardoAo completar 25 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello construiu sua trajetória como importante defensor dos direitos e das garantias individuais. Um grande magistrado – que em um tempo distante não teria sequer imaginado ingressar na magistratura – que agora marca e solidifica sua atuação pelo comprometimento com a segurança jurídica, a independência e o Estado Democrático de Direito.

Integrante da Suprema Corte, o Ministro Marco Aurélio esteve presente em momentos decisivos da história do País, quando reconheceu, por exemplo, a constitucionalidade de importantes mecanismos da Lei Maria da Penha, ou quando autorizou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos e, também, defendeu as pesquisas científicas com células-tronco.

Marco Aurélio é um magistrado à frente de seu tempo. Um juiz de convicções firmes, que constrói nova cultura jurídica em cada embate, sem deixar de ocupar a nobre função de guardião da Constituição Federal como no julgamento das uniões homoafetivas, quando afirmou ser, em seu voto:

[…] obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas. Entendimento contrário discrepa, a mais não poder, das garantias e dos direitos fundamentais, dá eco a preconceitos ancestrais, amesquinha a personalidade do ser humano e, por fim, desdenha o fenômeno social, como se a vida comum com intenção de formar família entre pessoas de sexo igual não existisse ou fosse irrelevante para a sociedade.

A celebração do jubileu de prata deste vice-decano da Suprema Corte é motivo de orgulho para a magistratura nacional. E temos a certeza de contar ainda com muitas e importantes contribuições do nobre magistrado, com a mesma competência e entusiasmo já solidificados nessa sublime missão de julgar.

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