“O MP está pronto para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito”

Em entrevista, o Presidente da Conamp, Manoel Murrieta, diz esperar diálogo com futuro governo e que buscará fortalecer as ferramentas de combate à corrupção

À frente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), principal entidade de representação classista do MP brasileiro, com 16 mil associados, o Promotor de Justiça Manoel Murrieta apresenta nessa entrevista um balanço dos desafios para o próximo ano.

Revista JC – Como a Conamp vê o ambiente pós-eleições, com manifestações que questionam o resultado das urnas?
Manoel Murrieta – O sistema de voto eletrônico jamais teve contra si qualquer comprovação ou sequer indício que sustente dúvida quanto à sua eficiência e lisura. Pelo contrário, o modelo eletrônico brasileiro é hoje uma referência internacional. Amplamente fiscalizado, o útimo processo eleitoral contou, inclusive, com a participação efetiva dos membros do Ministério Público em todas as zonas eleitorais, que não apontaram, em momento algum, qualquer suspeita que pudesse colocar em dúvida a lisura do pleito. As manifestações, quando ordeiras, são aceitáveis, desde que não pretendam desvirtuar os rumos da democracia. Os membros do Ministério Público estão atentos e prontos para atuar em defesa da Constituição e do Estado de Direito.

Revista JC – Quais são as expectativas da entidade para o novo governo?
MM – Ao longo do período de campanha, a Conamp fez chegar às candidatas e aos candidatos uma carta na qual enumerou uma série de pautas que considera fundamentais para o próximo governo. Antes de mais nada, é imperioso que haja respeito ao diálogo e à tolerância, pois só assim será possível manter a coesão da população e das unidades federadas, visando um projeto de bem comum como pressuposto ao desenvolvimento nacional.

Além disso, o empenho em políticas públicas de respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente, às crianças, adolescentes e idosos, às pessoas com deficiência, aos consumidores, aos direitos dos indígenas e a promoção da equidade de gênero. Somando-se a isso o combate à corrupção e à criminalidade.

Revista JC – Quanto a esses dois últimos pontos, corrupção e criminalidade, como o senhor acha que é possível avançar?
MM – Primeiramente com o fortalecimento dos órgãos e do ordenamento legislativo de combate à corrupção, em todas as suas formas, com as instituições atuando de modo preventivo e repressivo. Já no que se trata do combate à criminalidade, é imperioso que haja o enfrentamento permanente a todas as formas de delito, seja oriundo de organizações criminosas, sejam as infrações cotidianas que violam a população, devendo se dar especial atenção às vítimas.

Houve um grande envolvimento da Conamp na elaboração do Estatuto da Vítima, que busca assegurar a devida proteção e compensação a todos que forem vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e outros eventos que resultem em danos físicos, emocionais ou econômicos. O tema já foi aprovado pelo grupo de trabalho da Câmara, mas o Projeto de Lei nº 3.890/2020 ainda precisa ser apreciado em plenário. Há sem dúvida muito empenho de nossa parte para que ele seja colocado em pauta com brevidade. É uma iniciativa de extrema importância para a sociedade, pois alinha nossa legislação com normatizações internacionais, com especial enfoque aos direitos básicos das vítimas, como o direito à defesa, proteção, comunicação e informação, apoio, assistência, tratamento individual e não discriminatório, ressarcimento de despesas, e indenização e restituição de bens. A norma não suprime direitos já conquistados por outras figuras, inclusive direitos de réus e condenados. As inovações também demonstram o compromisso público com a modificação cultural e estrutural do Estado no tratamento da questão, ao estabelecer a necessidade de capacitação dos servidores públicos e profissionais de serviços de apoio e assistência às vítimas de crimes.

Revista JC – Quanto à carreira dos membros do MP, quais é a principal bandeira?
MM – A defesa das prerrogativas da classe, com uma atuação permanente junto ao Congresso Nacional, de forma a evitar possíveis retrocessos do ponto de vista da independência funcional. Além disso, seguiremos em busca pelo reconhecimento legislativo da atividade de risco do Ministério Público e, sem embargo, pela valorização da carreira e condições dignas de trabalho às promotoras e aos promotores em todos os cantos deste Brasil continental.