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26
maio2015

O Novo Tradicional IAB

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Bernardo CabralOs advogados brasileiros ganharam novo e especial espaço para conhecer e visitar: as recém reformadas e modernizadas instalações do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado em 1843 por ato do Imperador Pedro II, que, até mesmo, participava de muitas de suas sessões, podendo o visitante encontrar ali a cadeira de honra em que permanecia para acompanhar os trabalhos. O IAB teve como seu primeiro Presidente Francisco Gê Acayaba de Montezuma, futuro Visconde de Jequitinhonha. 

Este ilustre conselheiro do Império era um político polêmico, que se destacou na história do Brasil monár­quico, em relevantes cargos, uma efetiva demonstração do espírito aberto e pluralista do advogado, reconhecido pelas sucessivas gerações de advogados, formados em Coimbra, Olinda / Recife e São Paulo. O que se demonstra pelo destaque do seu retrato emoldurado, anteriormente acima da mesa diretora e da cadeira presidencial denominada Montezuma, onde está anteposto o símbolo do IAB com o redescoberto capelo da sabedoria de onde se dirigem os trabalhos do Plenário e do Conselho Superior, sob a inspiração da escultura em bronze da águia mãe.

A recente reforma do Instituto criou, na parede lateral do plenário das sessões, galeria onde se destacam os 60 ex-presidentes. Montezuma foi exatamente o Presidente que efetivou o Regulamento do IAB de 1844, notabilizando-se pelo seu brilhante discurso inaugural sobre a advocacia desde os seus primórdios, no Salão Nobre do Imperial Colégio Pedro II, em 7 de setembro de 1844, cujo teor está em transcrição impressa (Revista n. 01 do IAB), em exposição permanente do Museu do IAB, que recentemente iniciou a sua reformulação.

A5 Aurelio Bastos Ed 168A finalidade precípua do IAB, desde os seus primórdios, foi criar a Ordem dos Advogados Brasileiros e agregar corporativamente os advogados e causídicos, muito especialmente da Corte, bem como seus primeiros indicativos da ação profissional. Instalado no Silogeu Brazileiro, em prédio construído especialmente pelo Governo Republicano (1908) para abrigar a Academia Brasileira de Letras (ABL), o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) (que teve  apoio durante a regência da Sociedade Auxiliar da Indústria Nacional – 1838), Liga de Defesa Nacional, fundada por Olavo Bilac e, mais tarde, outras instituições profissionais, culturais e também precursoras da pesquisa científica no Brasil.

Nesse período histórico estiveram como presidentes do IAB algumas das mais ilustres personalidades do mundo jurídico brasileiro, como Barão de Penedo, Teixeira de Freitas, Nabuco de Araújo, Saldanha Marinho, Ruy Barbosa e Levi Carneiro, primeiro presidente da Ordem à época (1930), quando o IAB estava denominado Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), que deixaram grafados nas atas e páginas de seus arquivos alguns dos mais importantes pronunciamentos, pareceres sobre questões jurídicas controversas e projetos, quando não os próprios projetos de lei ali elaborados e encaminhados aos órgãos legislativos do Império. Entre eles, Teixeira de Freitas, que elaborou o primeiro esboço de Anteprojeto de Código Civil Brasileiro, secundado pela consolidação das leis civis de Nabuco de Araújo, que faleceu sem concluir o seu trabalho. Inclui-se, entre estes, Clóvis Bevilacqua, autor do anteprojeto do Código Civil, fortemente criticado pelo seu colega principalmente nos seus aspectos filológicos, que fora também presidente do Instituto, Rui Barbosa. O anteprojeto remanesceu com alterações mínimas como o Código Civil desde 1916 até 2002, quando se introduziram profundas renovações no Código Civil Brasileiro a partir da colaboração de Miguel Reale, também membro do Instituto.

Estes documentos de relevância para a história do Brasil remanescem arquivados no IAB, sendo que recentemente foi assinado convênio com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), com a finalidade de organizar, recuperar, higienizar, digitalizar e catalogar os históricos pronunciamentos, assim como os pareceres sobre os projetos de lei discutidos no Brasil que ainda influem como vertente essencial às atividades do Instituto nas suas relações com o Poder Público. No que se refere ao acervo documental, ele vem sendo alocado nas agora modernizadas instalações do IAB, que vem reformando nos espaços de trabalho, na Avenida Marechal Câmara, onde se instalou desde os anos 1950, tendo para este local transferido toda a sua documentação histórica após a desocupação e posterior demolição do Silogeu.

Ressalte-se que o acervo iconográfico e de mobiliário de época está sendo, verdadeiramente, restaurado, expertizado e futuramente museologizado dentro das melhores técnicas disponíveis em nosso país, de modo a perder a característica de itens de um “gabinete de curiosidades” e formar um autêntico Museu da Advocacia Brasileira. Em destaque no conjunto iconográfico, está em posição proeminente na sala das sessões o modelo em bronze da estátua pedestre de Teixeira de Freitas, modelada e assinada por seu autor, Rodolpho Bernardelli com o mesmo formato monumental da estátua togada defronte ao próprio IAB.

A reforma recente, independentemente das mudanças do espaço físico da Biblioteca, hoje denominada Aarão Reis, por sinal uma das maiores bibliotecas jurídicas do Brasil, onde podem ser encontrados não apenas livros de consulta referencial, mas também obras raras e históricas em processo de restauração, nem sempre encontradas em outras bibliotecas brasileiras. No espaço administrativo, o atual Presidente Técio Lins e Silva procurou dar nova dimensão, principalmente às sessões do Pleno do IAB, instalando novo sistema de comunicação (em teste) das suas atividades, por meio de um sistema de câmeras de qualidade HD (high definition) para transmitir em tempo real internamente por meio de telões, e externamente pela internet (pela web) por computador, smartphone e tablet, todos os eventos do Plenário, com as imagens e os sons que podem ser alcançados não apenas no Rio e no Brasil, mas em todo o mundo, por meio de simples aplicativo. Complementarmente implantou-se um sistema de informatização da movimentação burocrática interna do IAB e um especial sistema de segurança e de proteção contra incêndio.

O Instituto, na sua forma tradicional de administrar, superponha as atividades de infraestrutura com as atividades de planejamento, programação e decisão, todavia, com a reordenação física do leiaute foi possível viabilizar a criação de um gabinete para a Presidência, assim como reformatar a sala de reuniões do Conselho, onde está a mesa original da Diretoria do próprio Montezuma. Preservaram-se no espaço que circunda a Diretoria e a Sala do Conselho as estantes originais em madeira de lei afixadas nas paredes com prateleiras móveis da antiga biblioteca, aliando a modernidade à tradição, para onde está volvendo uma parte do acervo bibliográfico.

Finalmente, o IAB demonstra, nessa efetiva recuperação iconográfica e do seu acervo documental, bem como com a sua moderna abertura tecnológica, o seu significado para a história da Advocacia no Brasil, confirmando na modernização presente as suas especiais condições de conviver e recuperar a história da advocacia no seu sentido stricto, do ensino jurídico como vocação regimental e da cultura jurídica como referência dos fundamentos da nação brasileira.

É essa Advocacia que permite, com exclusividade, penetrar no sacrário inexplorado da alma humana. E dela decorre ser o Advogado o cirurgião plástico do fato.