O Poder Judiciário em uma democracia digital

Fenômeno contemporâneo verificado em todos os setores da vida social, a digitalização tem transformado também o Poder Judiciário, que, como guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, necessita de modernização constante para continuar garantindo a cidadania no século XXI. Afinal, as novas tecnologias criam obstáculos e oportunidades inéditas, que impactam diretamente a efetividade da prestação jurisdicional.

A rápida transformação digital dos últimos anos aumentou o alcance e a celeridade da Justiça, todavia, ao passo em que facilita a consulta e a tramitação dos processos, expõe o Judiciário à eventualidade de ataques cibernéticos – o que exige investimentos substanciais em infraestrutura, no treinamento de pessoal e na defesa dos sistemas. 

Na democracia digital – em que a tecnologia permeia cada aspecto das esferas pública e privada –, a segurança da informação e a proteção da privacidade precisam caminhar lado a lado com a racionalização de rotinas administrativas e a redução de custos operacionais, sem descuidar da eficiência e da publicidade. 

O “upgrade” do Judiciário por meio da digitalização, para além da agilização dos julgamentos, democratiza o acesso à Justiça. Em semelhante contexto, a implementação de plataformas digitais para a gestão de demandas, a realização de audiências online e a comunicação eletrônica entre magistrados, servidores e partes interessadas revelam-se ferramentas cruciais.

Um fator complicador é a desigualdade para alcance da tecnologia: embora a digitalização alargue as portas de entrada do Sistema de Justiça, ela pode exacerbar disparidades, visto que populações do interior do país – sobretudo das áreas mais remotas – costumam se deparar com impeditivos para desfrutar dos serviços judiciais digitais, vivenciando novo tipo de exclusão. 

Por esse motivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, entre 14 e 16 de novembro, o 8^o Encontro Nacional dos Juízes Estaduais (Enaje) com o tema “O Poder Judiciário em uma Democracia Digital – Desafios, Problemas e a Modernização da Justiça Brasileira”, que abordou tanto os impactos dos novos instrumentos quanto questões de sustentabilidade, igualmente necessárias. 

Discutimos a urgência da preservação da independência judicial na era digital, em que a desinformação já provocou resultados negativos, como a descredibilização do Judiciário por intermédio de ofensas e manipulações. 

A programação incluiu, ainda, extensa agenda de conferências e painéis, com amplo espaço de debate sobre os tópicos em foco. Com a participação de quase duas mil pessoas, entre magistrados e outras autoridades, foi o maior evento da magistratura estadual já realizado.

A Justiça do amanhã será ágil, eficaz, transparente e acessível. Para tanto, é imprescindível o emprego da inteligência artificial na simplificação da burocracia e na análise de dados, a fim de identificar padrões, prever tendências e evitar erros. A automação de certos procedimentos judiciários é benéfica e bem-vinda. Contudo, as decisões não podem dispensar o exame humano, dado que as sentenças, mais do que justas, devem ser percebidas como tal pela população. 

O Poder Judiciário tem a missão de fazer com que a Justiça seja um bem público à disposição de todos – e que as ferramentas digitais salvaguardem os direitos fundamentais. É hora de assumirmos o protagonismo da construção de um futuro em que a tecnologia se configure como elemento de pacificação em uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.

Conteúdo relacionado: