Edição 294
O protagonismo do Judiciário nas transformações do século XXI
3 de fevereiro de 2025
Frederico Mendes Júnior Presidente da AMB

Vivemos momento de intensas transformações sociais, políticas e tecnológicas, em que o Poder Judiciário é levado a assumir algum protagonismo no debate público, dado o papel de árbitro dos conflitos mais complexos da contemporaneidade, desde desarranjos políticos das autoridades até litígios cotidianos por questões de saúde e consumo, por exemplo. Como intérprete da Constituição, a magistratura firma-se como pedra angular do regime democrático.
A centralidade do Poder Judiciário não é casual, visto que reflete a confiança da população nessa instituição, à qual recorre em busca de soluções equilibradas e definitivas. Assim, o Brasil se estabelece como líder mundial na prolação de sentenças judiciais, destacando-se também pelo impressionante volume de novas causas que chegam aos tribunais. Tal situação é devida a uma Constituição de natureza ampla, que permite a todos os cidadãos reivindicarem a salvaguarda de seus direitos.
No entanto, o fenômeno da judicialização impõe dificuldades: ao mesmo tempo em que exige respostas imediatas, não descuida das fundamentações das decisões – que devem harmonizar as expectativas por justiça com o rigor na aplicação da lei. Nesse ponto reside grande mérito da magistratura nacional, que exerce, com coragem, quando preciso, a função de força contramajoritária, com posicionamentos que nem sempre agradam à maioria.
Em paralelo, o desenvolvimento tecnológico vem reconfigurando a forma como a Justiça opera. Do processo eletrônico às ferramentas de Inteligência Artificial (IA), testemunhamos alterações que potencializam a eficiência e a transparência do Poder Judiciário. A magistratura acompanha tais inovações consciente de que a modernização é um imperativo que atende à crescente demanda por prestação jurisdicional célere e de qualidade.
Essa capacidade de adaptação, para além das ferramentas de trabalho, revela-se na robustez institucional, sobretudo neste contexto em que – em várias partes do mundo – diversas democracias sofrem abalos. Felizmente, o Brasil pode se orgulhar das instituições, que, embora jovens, mostram-se maduras o suficiente para navegar por períodos de turbulência. O Poder Judiciário tem sido defensor das normas e também exemplo de firmeza em tempos de crise.
Ao longo dos anos, os poderes da República revezaram-se no protagonismo: do Legislativo no século XIX ao Executivo no XX. O Poder Judiciário ocupa, no século XXI, um lugar de relevo, responsável por dirimir controvérsias que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. Semelhante configuração não representa um desvio, mas sim evolução natural do Estado Democrático de Direito, que se ajusta aos pleitos de uma sociedade cada vez mais complexa.
Nesse cenário, o desafio da magistratura, mais do que aprimorar instrumentos e rotinas, será o de fortalecer o diálogo e a comunicação. A construção de uma Justiça efetivamente acessível e compreensível colaborará para a manutenção da confiança e para a legitimação do Judiciário na edificação de um futuro realmente democrático.
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