Homenagens a juristas renomados dominam a temática de livros jurídicos lançados em Brasília
A retomada do recesso forense em agosto foi marcada por lançamentos de livros jurídicos que movimentaram a capital federal. A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, que completou 11 anos de atuação na Corte, foi homenageada no livro “Repensar a Justiça – Estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães”.
A obra reúne 59 artigos assinados por mais de 80 autores, incluindo ministros das cortes superiores, sobre temas que sempre foram foco de atenção da ministra – que integra a Primeira Seção, a Segunda Turma e preside a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) – relacionados ao Direito Constitucional, Tributário, Previdenciário e Administrativo. São abordados assuntos como o sistema de precedentes, a responsabilidade civil do Estado e os métodos alternativos de solução de conflitos.
Responsável pelo prefácio e presente no lançamento, o Ministro Mauro Campbell Marques destacou a atuação da Ministra Assusete Magalhães: “Uma juíza exemplar sob qualquer aspecto”.
A obra é fruto da coordenação de seus pares no Tribunal, a Ministra Isabel Gallotti e o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na capa, foto da fachada do STJ, de autoria do Ministro Sebastião Reis Junior, retrata a obra “Floresta Imaginária”, da artista Marianne Peretti. A organização da coletânea foi feita por Bianca Heringer, Grace Monteiro, Palmira Santiago e Rejane Rocha.
Ensaios em Direito Público
A judicatura da Ministra Regina Helena Costa no STJ completou uma década. Em comemoração, integrantes dos tribunais superiores e profissionais de diversas carreiras jurídicas se dedicaram a escrever artigos que rememoram questões de Direito Público que marcaram a atuação da magistrada.
Intitulado “Ensaios em Direito Público – Os dez anos da Ministra Regina Helena Costa no Superior Tribunal de Justiça”, o livro conta com a apresentação do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Regina Helena Costa chegou ao STJ em 2013 e integra a Primeira Seção, a Primeira Turma e a Comissão de Coordenação. Mestre e doutora em Direito de Estado, também é autora de diversos livros sobre Direito Tributário, sendo amplamente reconhecida pela expertise na matéria.
Durante o evento, a ministra prestou homenagem à mãe e à irmã, presentes no lançamento, e ponderou que ainda há poucas mulheres nos tribunais superiores. “Esperamos que essa participação aumente. Essa obra, mais que uma homenagem a mim, é o reconhecimento da contribuição feminina”, afirmou.
A publicação do livro foi organizada por Marilia Carvalho Neves Ferros, Fernando Caldas Bivar Neto, Samuel Rodrigues de Miranda Neto e Lázaro Reis Pinheiro Silva.
Nilson Naves e o remédio heroico
“Onde estiver a maldade e a injustiça, há de existir o remédio jurídico”, defendeu o Ministro aposentado do STJ Nilson Naves, durante o lançamento de obra em sua homenagem. O livro “Habeas corpus, teoria e prática – Estudos em homenagem ao Ministro Nilson Naves” conta com textos de mais de 60 juristas, entre eles ministros das cortes superiores, dedicados em saudar a atuação do ilustre magistrado no exercício do ofício.
Para Naves, não se trata de uma homenagem individual, mas de uma “homenagem plural ao próprio instituto do habeas corpus, às garantias constitucionais e à Terceira Seção do Tribunal da Cidadania, defensora da jurisprudência na área penal”.
Oriundo do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), Nilson Naves fez parte da primeira geração de ministros nomeados para o STJ, Corte que presidiu entre 2002 e 2004. Aposentado desde 2010, deixou a marca de julgador preocupado com a garantia de direitos fundamentais.
A publicação foi organizada por Anna Maria Reis, Bruno Espiñeira Lemos, Luís Eduardo Colavolpe e Maurício Mattos Filho.
Reynaldo Fonseca, defensor da fraternidade
O aperfeiçoamento do sistema acusatório, a valoração da prova penal e os princípios da política criminal são alguns dos temas presentes no livro “Debates contemporâneos da Justiça Penal – Estudos em homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”.
A obra contém 17 capítulos redigidos por magistrados, defensores públicos, advogados e assessores dos tribunais superiores. A apresentação foi escrita pela Ministra Nancy Andrighi, com prefácio de autoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz e posfácio assinado pela Ministra aposentada Eliana Calmon.
“Organizada por Maurilio Casas Maia, Rodrigo Casimiro Reis e William Akerman, a obra coletiva foi idealizada para ser uma justa homenagem ao Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, magistrado que, nos precedentes de sua lavra, revela olhar fraterno e atento aos direitos humanos e à observância dos direitos fundamentais dos envolvidos”, comenta o Defensor Público Rodrigo Casimiro Reis, que é chefe de gabinete de uma ministra do STJ.
Outro organizador do livro, o professor da Universidade Federal do Amazonas e Defensor Público Maurilio Casas Maia, afirma que a homenagem se deve “não somente pela alta tecnicidade do ministro, como também por sua incessante busca por humanizar o sistema através da incidência jurídica da fraternidade”.
“A obra aborda, sob perspectiva crítica, diversos temas contemporâneos da Justiça Penal, em justa homenagem ao eminente Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, um dos mais notáveis magistrados do País”, completa o Defensor Público William Akerman.