“Papel do STJ é crucial no roteiro de inclusão social, étnica e ambiental”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco de cerimônia marcada por discursos de grande relevância para o cenário jurídico e social do país. O ministro Herman Benjamin assumiu oficialmente a Presidência do STJ, ao lado do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça Federal para o biênio 2024-2026. A solenidade, realizada em 22 de agosto, contou com a presença dos presidentes dos três Poderes, dos tribunais superiores e regionais, além de representantes da sociedade civil e da comunidade jurídica.

O discurso de posse trouxe à tona questões sociais que, segundo o ministro Benjamin, devem ocupar o centro das atenções do Judiciário. “O STJ tem um papel crucial em um roteiro de inclusão social, étnica e ambiental, em que a felicidade não pode ser monopólio de poucos.”

 Herman Benjamin reforçou ainda o papel do STJ na proteção dos direitos fundamentais e na manutenção da ordem democrática. Segundo ele, o Tribunal tem a responsabilidade de atuar contra retrocessos, mantendo-se firme na defesa da cidadania e dos princípios constitucionais. 

Desafios e propostas para o futuro – O ministro também apontou os desafios que o STJ enfrenta e as propostas para superá-los. Entre as prioridades estão a redução do acúmulo de processos, o fortalecimento da segurança jurídica e a promoção de uma justiça mais inclusiva e acessível a todos os brasileiros. Ele também enfatizou a importância de um Judiciário independente e comprometido com os valores democráticos, especialmente em tempos de crise. “Nós, como juízes, não aceitamos que a lei valha só para assegurar ou fortalecer regalias. A lei é para libertar.” 

O novo presidente destacou que o Judiciário deve provar à população que os direitos previstos na legislação não são utopias ou “palavras ocas”. Para ele, a efetividade da lei depende diretamente da independência e da integridade do Judiciário, e a justiça não pode se calar diante das desigualdades e das violações de direitos. “Se é certo que a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos pela sociedade, que deveriam ser iguais.”

Durante a cerimônia, Herman elogiou a atuação e o orgulho que sente da magistratura brasileira, assim como dos mais de cinco mil servidores que compõem o corpo funcional do Tribunal. “Nossos servidores têm múltiplas competências profissionais e, sem eles, teríamos um edifício majestoso, com 33 ministros, e nada mais.” 

No entanto, o novo presidente do STJ manifestou preocupação com o número reduzido de mulheres, afro-
brasileiros e minorias nas instâncias mais elevadas do Judiciário. “A começar pelo próprio STJ”, destacou. 

Ao finalizar, o ministro prestou homenagens à gestão anterior, liderada pela ministra Maria Thereza e pelo ministro Og Fernandes. “A Presidência da ministra Maria Thereza foi marcada com trabalho intenso, retidão de caráter e leveza de ser. Não será fácil substituí-la”, descreveu. 

E agradeceu a oportunidade de contar com a experiência do ministro Luis Felipe Salomão na Vice-Presidência da Corte. “Tenho a sorte de contar com um vice que conhece em profundidade a magistratura e o Direito. O ministro Salomão traz para a gestão essa rica experiência profissional e associativa. As sugestões que me apresenta são fruto de uma larga experiência como juiz.”

Ministro Herman Benjamin

O ministro Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor. Nascido em Catolé do Rocha (PB), formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É mestre pela University of Illinois, nos Estados Unidos, e doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Fez carreira no Ministério Público de São Paulo e, ao longo de 24 anos, atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior. 

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica de Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

Em 2006, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ali, tornou-se uma das principais vozes em prol da sustentabilidade, da justiça social e da proteção aos direitos fundamentais.

Ministro Luis Felipe Salomão

O ministro Luis Felipe Salomão é reconhecido por sua expertise em Direito Civil e atuação em temas relacionados à proteção dos direitos fundamentais. Nascido em Salvador (BA), construiu a carreira acadêmico-jurídica principalmente no estado do Rio de Janeiro. Atuou como juiz de direito e como desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2008, foi nomeado ministro do STJ, onde ganhou notoriedade pela participação em julgamentos importantes envolvendo Direito Civil, Empresarial, Eleitoral, e pela defesa dos Direitos do Consumidor.

Em 2020 assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral com o papel de garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro. No biênio 2022-2024 foi corregedor nacional de Justiça, exercendo atividades voltadas à supervisão e ao aprimoramento da atuação do Judiciário em todo o país.

Foi ainda presidente do Fórum Nacional Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (FONAREF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaborar o anteprojeto de lei que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis n° 13.129/15 e 13.140/15). Mais recentemente, presidiu a Comissão de Juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil. É também presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania.

E é integrante da Comissão de Juristas instituída pela Câmara dos Deputados para elaborar anteprojeto de legislação que sistematiza as normas de processo constitucional brasileiro.