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Direito Público

Suprema Corte brasileira debate segurança jurídica no Mercosul

29 de novembro de 2024

Abertura do evento foi feita pelo vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin. Foto: Rosinei Coutinho/STF Evento com a participação de ministros do STF valorizou os 20 anos de atuação do Tribunal Permanente de Revisão (TPR),...

Opinião e Editoriais

O uso da IA Generativa como ferramenta de aprimoramento do raciocínio probatório

A crescente adoção da Inteligência Artificial (IA) no âmbito judicial tem suscitado importantes debates sobre seus limites e potencialidades. Em meio às discussões acerca dos riscos da automação decisória, emerge uma perspectiva...

Opinião e Editoriais

Inteligência artificial e advocacia: uma convivência ética e segura

O Conselho Federal da OAB, por meio do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados, deu passo crucial ao aprovar as diretrizes para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IA) na...

Opinião e Editoriais

O Poder Judiciário em uma democracia digital

Frederico Mendes Júnior

Fenômeno contemporâneo verificado em todos os setores da vida social, a digitalização tem transformado também o Poder Judiciário, que, como guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito, necessita de modernização...

Opinião e Editoriais

Tribunal do Júri na defesa da vida, da liberdade e da Justiça

Tarcísio Bonfim

A recente condenação dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, evidencia o papel essencial do Tribunal do Júri como uma das mais significativas expressões de participação popular no...

Opinião e Editoriais

Cocaína criminalizada: interesses geopolíticos e econômicos

Muito se discute sobre a irracionalidade da criminalização da maconha e de todos os componentes políticos e simbólicos que levaram à proscrição uniforme desse psicoativo. No entanto, pouco se escreve sobre a igualmente irracional...

Opinião e Editoriais

Sustentabilidade no sistema de Justiça: um tema prioritário para o Poder Judiciário

Valter Souza Pugliesi

A Constituição da República Federativa do Brasil contempla a sustentabilidade ao estabelecer a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de...

Direito Privado

STF se prepara para discutir regulação das redes sociais

8 de novembro de 2024

Presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, falou sobre as preocupações do Judiciário para conter mentiras e desinformação A análise promete ser longa e detalhada e deve se concretizar como um dos julgamentos mais importantes da...

Opinião e Editoriais

O custo da produtividade dos juízes brasileiros

Frederico Mendes Júnior

A produtividade dos juízes brasileiros é uma das mais elevadas do planeta, apesar das graves dificuldades enfrentadas no cumprimento do dever. Em 2021, a média de casos solucionados por dia útil por magistrado foi de 6,3 – subindo...

Opinião e Editoriais

A Constituição sob o olhar da advocacia

Quando Ulysses Guimarães, então presidente do Congresso Constituinte, anunciava ao país a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vivia momento de transformação histórica. Nascia uma Constituição que simbolizava o...

Opinião e Editoriais

A sociedade na justiça: por quê?

André Augusto Salvador Bezerra

Com o presente texto, pretende-se trazer, a um breve debate, fundamentos sociais para a posição de protagonismo que o Judiciário alcança no cotidiano da população brasileira. Trata-se de tema crucial para a formulação de...

Opinião e Editoriais

Governabilidade e emendas impositivas

Jorge Rubem Folena de Oliveira

No dia 27 de julho de 1988, o ex-presidente José Sarney dirigiu-se aos constituintes, em cadeia nacional de rádio e televisão, para afirmar que o texto constitucional que estava para ser aprovado deixaria “o país ingovernável”. Na...

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