Campanha destaca o enfrentamento à violência doméstica, o encarceramento das mulheres e a situação das mulheres negras Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no País vivem constantes […]

O exercício da profissão de advogado no Brasil depende da obtenção de diploma de bacharel em Direito e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação no Exame de Ordem. Criado pelo Estatuto da OAB de 1963, o Exame continua previsto no atual Estatuto introduzido pela Lei nº […]

Este artigo originou-se da preocupação acerca do tratamento que vem sendo dado por sucessivos governos aos servidores públicos, com ênfase na tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Para angariar apoio à reforma, o atual Governo repete a estratégia do anterior, confirmando a cruel tentativa de dividir os trabalhadores, uma vez que seleciona um alvo […]

Panorama geral No limiar de 2019, alvorecer do mandato recém-conquistado nas urnas, o Presidente da República apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06, que modifica o sistema de Previdência Social afeto aos trabalhadores dos setores privado e público, excluindo-se deste último os militares, alcançados por proposta específica. Embora caminhe no mesmo norte das reformas […]

Especialistas afirmam que a busca pelo curso de Direito continua em alta. Segundo eles, alguns motivos levam milhares de jovens a optar pela carreira jurídica, entre os quais: a grande oferta de cursos; a espetacularização de casos como os da Operação Lava-Jato, que evidenciam a participação de advogados, juízes, promotores e procuradores; as transmissões, muitas […]

O presente artigo pretende estabelecer algumas linhas à respeito do direito fundamental de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI) dos povos originários, determinando quando o mesmo deve ser utilizado. O CLPI encontra-se previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em seu art. 6o estabelece: 1. Ao aplicar as disposições da presente Convenção, […]

Logo após assumir o cargo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que proporia ao País medidas efetivas de combate à criminalidade. Um mês depois, apresentou aos deputados, governadores e autoridades do ramo um projeto de Lei Anticrime com medidas voltadas à Segurança Pública, que altera 14 leis penais e processuais penais. […]

É com grande satisfação que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade com 76 anos de existência e cerca de 82 mil associados distribuídos em todo o País, firmou parceria com a Revista Justiça & Cidadania, publicação editada há 20 anos, voltada para a divulgação dos importantes fatos que acontecem nas mais diversas áreas […]

Visando promover o debate sobre a participação de mulheres no Poder Judiciário, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criou, em fevereiro de 2017, a Comissão Ajufe Mulheres. Além de combater o preconceito de gênero no ambiente de trabalho, o grupo, formado por homens e mulheres, incentiva a criação de políticas públicas que aumentam […]

O Dia Internacional da Mulher mais uma vez se avizinha e nos convida a refletir sobre a origem de tão relevante data. Para além de uma celebração à figura da mulher, é necessário empreender esforços para que tenhamos assegurada uma vida livre de violência e preconceito, em respeito à dignidade e à autonomia de todas […]

O ano de 2018 foi intenso para a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Desde o primeiro mês, houve forte trabalho pela valorização e pela independência do Poder Judiciário. Por meio de atos públicos, notas oficiais e ações individuais nos estados, magistrados e magistradas de todo o país se uniram para demonstrar a necessidade […]

Entrevista com o novo presidente da Anadep, o Defensor Público Pedro Paulo Coelho O capixaba Pedro Paulo Coelho será o próximo presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) a partir de 13 de fevereiro. Ele assume o comando da Associação durante a mesma solenidade em Brasília na qual serão empossados(as) os(as) novos(as) integrantes […]