Parceria entre CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro contribui para a desjudicialização e beneficia a cidadania

Mesa de abertura do seminário (da esquerda para a direita): a conselheira do CNJ Daniela Madeira; o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão; o ministro do STJ Benedito Gonçalves; e o editor-executivo da Revista JC, Tiago Santos Salles. Fotos: Paula Carrubba/ Enfam

Resultados de projetos e iniciativas implementados foram apresentados em seminário nacional, em Brasília

O seminário O CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro foi promovido pela  Revista Justiça & Cidadania e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Moderado pelo presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Tiago Salles, o evento teve o objetivo de trazer o balanço e a atualização das ações realizadas pelo Observatório, desde sua criação, há dois anos.

O vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, abriu o evento definindo a iniciativa como um “tanque de boas práticas” e que “cumprindo a determinação do legislador constituinte, é importante potencializar o trabalho que os cartórios podem desenvolver. Fazer com que eles sejam eficientes, que  cumpram bem  sua tarefa. Isso é bom para todo mundo”.  A abertura também contou com as palavras da juíza federal e conselheira do CNJ Daniela Madeira  e do ministro do STJ Benedito Gonçalves. Ele ressaltou que  “a discussão e o aprofundamento dos estudos e projetos ligados a atividades extrajudiciais são fundamentais, quando consideramos que o sistema judiciário brasileiro enfrenta diariamente enormes desafios”.

No painel “Os desafios e reflexões sobre o programa Solo Seguro e a regularização fundiária”, a juíza auxiliar do CNJ Liz Rezende de Andrade contextualizou as origens da iniciativa, cujo foco inicial foi a regularização fundiária na Amazônia Legal. O programa hoje está presente em novas dinâmicas, como o Solo Seguro Favelas, com a entrega de títulos de propriedade registrados aos moradores de comunidades de todo o território nacional. Jordan Fabrício Martins, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, falou sobre a realização do programa de regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, onde cerca de 34 mil unidades habitacionais já foram regularizadas, de acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).

A juíza auxiliar do CNJ Carolina Ranzolin Nerbass apresentou o painel “Registre-se e a dignidade da pessoa vulnerável”, demonstrando os avanços na erradicação do sub-registro civil de nascimento. “Hoje, temos no Brasil 99,3% de crianças registradas até 5 anos. Isso é resultado do trabalho efetivo dos oficiais de registro civil, junto com o CNJ e corregedorias locais”, destacou. O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), Gustavo Fiscarelli, , ressaltou que o programa “foi decisivo para que o registro civil ganhasse visibilidade como instituição” e que “a Semana Registre-se é um espelho, uma vitrine daquilo que fazemos no dia a dia”.

No painel “O protesto como instrumento para a diminuição do custo de crédito”, Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontou que há muito espaço para ampliar o mercado de crédito no Brasil, a depender da recuperação de garantias. Algo que, segundo ele, pode ganhar força com a parceria de atuação com as vias extrajudiciais de recuperação de crédito, o que inclui os cartórios. O presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, André Gomes Netto, trouxe um panorama da recuperação de garantias. De janeiro de 2023 a julho deste ano, 59% de todos os títulos privados encaminhados aos cartórios de protesto do Brasil foram pagos. “Injetamos na economia R$ 45,2 bilhões e temos hoje um saldo de crédito registrado nos cartórios de protesto do Brasil de cerca de R$ 782 bilhões.”

A juíza auxiliar do CNJ Roberta Ferme Sivolella apresentou o painel “Um só coração, uma campanha pela vida”, lançada pelo CNJ e o Colégio Notarial do Brasil neste ano. A iniciativa permite fazer a doação de órgãos em vida, por meio do sistema Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Para Hércules Costa Benício, diretor do Colégio Notarial do Brasil,  o programa garante “segurança jurídica, autenticidade e integridade da declaração da doação”.

O painel “Sistema financeiro imobiliário e aquisição de imóveis” foi aberto por Lizandro Garcia Gomes, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que trouxe aspectos legais e resoluções recentes do CNJ sobre questões que envolvem o sistema financeiro imobiliário. O presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, Juan Pablo Gossweiler, trouxe seu ponto de vista sobre a importância do registro de imóveis nesse processo, mostrando gráficos que apontam queda nos índices de inadimplência e consequente crescimento no crédito imobiliário. 

A juíza Daniela Madeira abriu o painel o “Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)”, que começou a funcionar em agosto de 2022. Segundo ela, foi uma surpresa constatar a forte e rápida adesão dos registradores à plataforma. “Antes disso, mais de 80% deles utilizavam o WhatsApp como meio de comunicação”. O presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Onserp), Luis Carlos Vendramin, anunciou a integração, a partir de setembro, de todos os consulados brasileiros dentro da infraestrutura do governo federal. “Vamos colocar em prática algo que vai agregar e dar  facilidade aos brasileiros que vivem no exterior.”

O encerramento do evento foi realizado pelo diretor da Enfam, ministro do STJ Mauro Campbell Marques, que está assumindo a Corregedoria Nacional de Justiça. “Esse evento proporcionou reflexões profundas e debates enriquecedores sobre questões que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico do país”, sintetizou após elencar os pontos principais dos painéis apresentados.

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