Política e Direito

As últimas manifestações populares no Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro evidenciam uma profunda crise político-institucional em nosso país, gerada pelo fisiologismo; pela infidelidade das elites políticas e dos partidos; pela terrível e enraizada corrupção; pela permanente e crônica deficiência dos serviços públicos; por demandas sociais reprimidas; pelo abandono da coisa pública; pelo constante desprezo às necessidades básicas de qualquer ser humano; pela falta de credibilidade nos homens e nas instituições brasileiras, etc.

Nesse quadro social, difícil e angustiante, algumas
reflexões, a nosso sentir, fazem-se necessárias, primordialmente pela comunidade jurídica, que, realizando interpretação isenta da conjuntura social e análise doutrinária interpretativa inerente às suas atividades, tem a responsabilidade inafastável de traçar rumos e diretrizes para a sociedade brasileira.

Temos a convicção de que há de se buscar o indis­pensável entrelaçamento entre a Política e o Direito, ou seja, o entrosamento, a harmonia da comunidade com a personalidade, pontos extremos e autônomos da corrente social.

Na verdade, o problema da Política (com P maiúsculo), isto é, da ciência de bem governar a vida em comum, na polis, não pode ser dissociado do problema do Direito, isto é, da vida pessoal, no plano do jus.

Não podemos dissociar o “ser individual” do “social”, uma vez que o individual e o social se coimplicam diale­ticamente. A Política visa diretamente ao Bem Comum e indiretamente ao bem próprio, individual. O Direito visa diretamente ao bem próprio, individual, e, indiretamente ao Bem Comum. Daí a importância essencial para a vida humana, dessa harmonia entre Política e Direito, tendo o Estado como regente do Bem Comum.

Quando a Política nega o Direito, levanta-se o espectro da tirania. Quando o direito nega a Política, o espectro que se levanta é o da anarquia. A tirania, mesmo sob a máscara do simples autoritarismo, é a falsa ordem. Já tivemos amargas e recentes experiências nesta vertente. A Anarquia é a desordem provocada pelo individualismo irresponsável ou pelo vandalismo. Estamos enveredando, perigosamente, por este caminho.

Há que se buscar urgente e essencialmente a reci­procidade entre autoridades no plano da Política e a preservação das liberdades no plano do Direito. Há que se batalhar com pragmatismo e eficácia pelo estado de direito democrático – pela democracia – pois é ele o regime único que procura reunir Política e Direito no plano da ordem pública.

A comunidade jurídica deverá, de olhos e ouvidos bem abertos, atentar para os versos proféticos de Caetano Veloso em “Força estranha”:

Eu vi muitos homens brigando. Ouvi seus gritos.
Estive no fundo de cada vontade encoberta,
e a coisa mais certa de todas as coisas.

……………………………………………………………

Por isso uma força me leva a cantar,
Por isso essa força estranha.
Por isso é que eu canto, não posso parar.
Por isso essa voz tamanha.

A comunidade jurídica não pode nesse momento, omitir a sua voz, sob pena de pecar perante a história do Brasil.

Nota do Editor ______________________________________________________________

O excelente artigo do Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, que publicamos a seguir, expressa e sintetiza, com real oportunidade, o discurso que o eminente jurista pronunciou em saudação ao preclaro Desembargador Adilson Vieira Macabu, na festividade de despedida pela sua lamentável aposentadoria compulsória, efetivada no exercício da 2^a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O chamamento que o Desembargador Marcus Faver faz aos operadores do Direito, principalmente aos membros da magistratura, torna-se importante face a situação atual, que demanda a busca do imprescindível entrelaçamento entre a Política e o Direito.

A sociedade brasileira vivencia o sobressalto dos movimentos sociais que promovem convulsão nas metrópoles, tornando necessário o uso de instrumentos republicanos que, implícita e necessariamente, importam no exercício da Política e do Direito, sem os quais chega-se à desordem e, consequentemente, à anarquia e ao vandalismo, cuja prática já estamos assistindo nas ruas.

A premonição do Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil sobre a matéria do seu discurso é muitíssimo válida no momento presente para reflexão dos operadores do Direito, nossos estimados leitores.