Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF restaura cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa

10 de junho de 2022

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Segunda Turma derrubou decisão do ministro Nunes Marques, que havia restituído o mandato. Deputado foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na eleição de 2018.

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) no plenário virtual restaurar a cassação do mandato do deputado federal bolsonarista Valdevan Noventa (PL-SE).

Ele tinha sido cassado em março por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018. Mas teve o mandato restituído na semana passada por decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu a sentença do TSE.

O caso foi parar na Segunda Turma, formada por cinco ministros, porque Marques entendeu que a competência para rever a decisão individual seria da turma, conforme o regimento do STF.