Por um Judiciário mais moderno

5 de abril de 2004

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Em debate sobre a reforma do Poder Judiciário, o ministro Nelson de Azevedo Jobim, que toma posse na Presidência do Supremo Tribunal federal, no próximo mês de maio, afirmou ser fundamental a tentativa de modernização do Judiciário.

Diplomado bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais aos 22 anos, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tendo exercido a advocacia de 1969 até 1994 e, igualmente, exercido  a magistratura de 1980 – 1986. Foi Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, pela 48ª legislatura 1987 – 1991, e reeleito para a legislatura 1991 – 1995. Foi relator de várias comissões na Câmara dos Deputados, tendo exercido as funções de Vice-líder e, posteriormente, Líder do PMDB. Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara, em 1989. Também foi Relator da Comissão Especial relativa à denúncia contra o então Presidente da República, Fernando Collor de Mello, pela prática de crime de responsabilidade (1992) e Relator da Revisão Constitucional (1993 – 1994).

Exerceu o cargo de Ministro de Estado da Justiça, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o 1 de janeiro de 1995 a 7 de abril de 1997.

Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 06 de fevereiro de 1997, havendo tomado posse em 15 de abril de 1997.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou ao Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1º de julho de 1997, tendo exercido o cargo de Vice-presidente em 06 de março de 2001 e, em 11 de junho seguinte, no de Presidente do Tribunal, escolhido por seus pares. Presidiu o processo eleitoral de outubro de 2002, no qual foram eleitos o Presidente e Vice-presidente da República, Governadores de Estados, Deputados Federais, Estaduais e do Distrito Federal e renovados dois terços da composição do Senado Federal.

Em sessão Plenária de 09 de abril de 2003, foi eleito Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, tomando posse no cargo a 05 de junho seguinte.

Embasado na experiência de advogado, parlamentar e ministro do STF, Jobim traçou um histórico das dificuldades enfrentadas pela justiça brasileira desde o Império e celebrou o fato de que a modernização do Judiciário não é mais um assunto restrito aos personagens do Judiciário.

Entre as dificuldades acumuladas pela Justiça, ao longo dos anos, o Ministro Jobim citou o hábito, que começou a prosperar entre advogados, de inserir-se, nas petições jurisdicionais, a admissão de recurso junto ao STF, criando-se então três instâncias – o juiz local, o tribunal local e a Justiça Federal. Outra conseqüência mencionada pelo ministro foi que a sentença passou a adquirir uma erudição desnecessária, com o único objetivo de propiciar a promoção do juiz.

Também como resultado dessa mudança de hábito, o Ministro Jobim disse que os honorários, que antes eram fixados sobre o valor da causa, passaram a ser estipulados sobre o tempo que o processo leva para ser julgado. Ele também contou que, em decorrência disso, os advogados passaram a pedir ao juiz local que julgasse logo o processo, a fim de que eles pudessem apelar para a instância superior.

Na mesma análise, o ministro disse que dividindo o total de 109.089 processos julgados pelo STF em 2003, ao longo dos dez meses de trabalho forense, cada ministro julgou 9.917 processos no ano passado. Em defesa da súmula vinculante, ele sustentou que não existem, no Brasil, 109.089 causas em juízo. Existem, sim, 109.089 processos que repetem a mesma causa inúmeras vezes. Daí porque ele considera tão importante a adoção dessa súmula – a sentença do STF que vinculará decisões judiciais sobre processos análogos.

Na defesa do Conselho Nacional de Justiça, o ministro afirmou que estão radicalizando e politizando equivocadamente esse assunto. Ele observou que o conselho será composto, em sua maioria, por magistrados. Disse ainda que o conselho terá competência para controlar, principalmente, a atuação administrativa e financeira do Judiciário. E a respeito dos que condenam esse conselho, afirmou: “só quem deve é que teme”.

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