Preservar a memória é construir o futuro

21 de julho de 2022

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É um equívoco bastante comum se atrelar a palavra “memória” tão somente ao tempo passado, a fatos que já sucederam. Trata-se de concepção inexata porque a memória, afinal, é a base sobre a qual construímos o presente, e igualmente o futuro, funcionando como uma espécie de lanterna de dupla face, que aponta para trás e também para a frente. Daí a importância do trabalho realizado pelos órgãos voltados ao patrimônio cultural e à preservação histórica. Como é o caso, por exemplo, do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ, que acaba de completar quatro décadas de existência.

O setor foi criado em 25 de março de 1981 pelo então Presidente da Seccional Nilo Batista, ainda sob o nome de Setor de Pesquisa. Seria convertido em Divisão de Pesquisa, tornando-se efetivamente parte da estrutura da instituição, em 29 de abril de 1982, por meio da Portaria 333, editada na mesma data.

A partir de então, foi denominado Divisão de Pesquisa e Documentação (1983) e Departamento de Pesquisa e Documentação (1984), até que, em 2004, recebeu o título atual: Centro de Documentação e Pesquisa. Na ocasião, passou a constar no art. 88 do corpo do Regimento Interno da OABRJ, aprovado na Sessão Plenária do Conselho em 16 de dezembro. Assim, consideramos o ano de 1982 como marco de sua incorporação ao ordenamento da Seccional.

A efeméride dos 40 anos já mereceu um seminário no qual o eminente professor Aurélio Wander Bastos discorreu sobre a história da OAB, em evento abrilhantado pela participação do relator da Constituição de 1988, membro nato da Ordem e ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral. Na oportunidade, foram anunciados os planos de modernização do Centro, que implantaremos ao longo do triênio 2022/2024 e visam à formação de acervo, à reflexão sobre questões da Justiça e da democracia, e à divulgação da trajetória da Ordem e da advocacia fluminense no contexto da História do Brasil.

Desenvolvido sob o diligente comando do diretor do Centro, Aderson Bussinger Carvalho, o projeto estrutura-se sobre uma diretriz central e três eixos de ação. Essa diretriz principal consiste na preservação e na valorização da memória da advocacia fluminense e da cidadania. A advocacia fluminense, aqui, entendida de forma efetivamente ampla, ou seja, com o devido reconhecimento à importância do legado dos colegas que militaram e/ou militam nas subseções e sua relação com o respectivo contexto sociopolítico-econômico em cada época.

Já os três eixos são: “Acervo”, “Divulgação” e “Pensamento”. O primeiro compreende a digitalização de todos os documentos acondicionados no Centro de Pesquisa e Documentação; a reforma do Arquivo da OABRJ, localizado na sede da OAB-Niterói, e convênios com centros de memória de outras instituições que compõem o universo jurídico, como o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a fim de promover atividades em conjunto, tanto presenciais quanto virtuais. Esse tópico, inclusive, já avançou com convênio que, em fase conclusiva, permitirá a visitação das sedes do MP, do IAB e da Seccional por estudantes do Ensino Médio. Uma maneira de informar a juventude sobre o papel de cada entidade e sua importância institucional.

Ainda dentro do eixo “Acervo”, serão firmadas parcerias com as subseções, de modo a enriquecer o acervo do Centro com registros textuais e fotográficos da trajetória das representações da Ordem e também da advocacia local.

O eixo “Divulgação” inclui a realização de exposições físicas e virtuais e a criação e veiculação, nas redes sociais da Seccional, de uma série intitulada “Memória OABRJ”, com posts retratando momentos importantes da participação da entidade nas lutas em defesa da democracia, do Estado de Direito e da justiça social. Norteado por uma foto, cada post trará um curto texto sobre o fato retratado, a fim de levar essas informações não só para a categoria, mas para o público em geral.

Em outra frente, lançaremos o programa “Memória da advocacia fluminense”, que, veiculado em nosso canal no YouTube, apresentará depoimentos de advogadas e advogados com longa trajetória na profissão e importantes serviços prestados à sociedade, ajudando a contar a história da classe e do próprio País.

Ainda como parte do segundo eixo, estão previstos estudos para a viabilização do Museu da OABRJ, que contará como uma exposição permanente sobre a história da instituição e da advocacia fluminense, sua dimensão profissional e de luta pelas liberdades democráticas, o combate ao regime militar de 1964 e a contribuição da advocacia para o processo constituinte de 1988.

Finalmente, dentro do campo de ação do eixo “Pensamento”, ampliaremos e aprimoraremos as três modalidades de edições de revistas de artigos teóricos atualmente existentes – a trimestral, especial e a especial-permanente – e procederemos à criação da OABJ Editora, selo de pensamento jurídico que funcionará em sistema de parceria com as mais relevantes casas editoriais do setor.

São planos ambiciosos, mas factíveis graças ao empenho de todos os envolvidos. Com sua efetivação, a Seccional dará um grande salto qualitativo no trabalho de preservação documental, ao mesmo tempo em que produzirá informação relevante para a sociedade. E uma sociedade que preserva sua memória, sabemos bem, não repete os erros do passado.