Presidente do STF, ministro Luiz Fux, fala sobre “Segurança Jurídica e o Risco Brasil”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, falou nesta sexta-feira (2) sobre a “Segurança Jurídica e o Risco Brasil”, durante evento promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceria com o Instituto Justiça e Cidadania.

Durante a palestra, Fux destacou a importância da segurança jurídica para os investimentos no Brasil e ressaltou o papel do STF na resolução de questões complexas, como as tragédias ambientais de Brumadinho e Mariana. O evento também abordou temas como a redução do ICMS e os desafios da democracia. Fux também frisou a importância do debate para a garantia da segurança jurídica.

“A segurança jurídica dá uma ideia de certeza, de previsibilidade, e ninguém vive sem previsibilidade. A previsibilidade no sentido coloquial transposta para o direito significa segurança jurídica. A segurança jurídica é muito importante porque ela representa a previsibilidade que o investidor deve ter. E se o investidor não tem essa previsibilidade que pode acontecer com seu investimento, com seu negócio, automaticamente o risco país aumenta muito”, afirmou.

Na ocasião, os participantes puderam fazer perguntas ao palestrante. Entre elas, os caminhos que devem ser seguidos para a manutenção do ambiente sociopolítico em harmonia, sem prescindir da democracia e da liberdade de expressão.

A pergunta foi feita em um contexto no qual um Ministro do STF autorizou uma operação de busca e apreensão contra empresários brasileiros, cuja decisão suscitou questionamentos sobre o direito de liberdade de expressão.

Em resposta, o ministro afirmou que o STF é talvez a que instituição que mais prestigia a liberdade de expressão. Segundo ele, “há decisões que são colegiadas e há decisões que são monocráticas. |A liberdade de expressão no Supremo é algo muito importante. Eu, particularmente, e nem ninguém – porque está sob sigilo – conhecemos o processo, mas evidentemente, em abstrato, hoje temos que ter um certo cuidado com arroubos autoritários. O Supremo tem muita preocupação em defesa da democracia, até porque o resultado vai ser dado, o Brasil precisa de paz e quem ganhar a eleição vai levar e acabou – a Democracia está posta”, avaliou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Ricardo Cavalcante, afirmou que a Casa da Indústria tem sido um importante fórum de discussão das questões mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, da Região Nordeste e de todo Brasil.

“Aqui aprendemos a trabalhar de forma coletiva, a unir expertises, dividir as nossas dores, buscar soluções comuns e transformar problemas em oportunidades”, afirmou A Governadora Izolda Cela e a Presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, finalizaram o evento enfatizando o papel crucial do Supremo na manutenção da democracia e na garantia dos direitos constitucionais.

O presidente da FIEC ainda ressaltou a forte união entre diversos setores, como governos, universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo que, conjuntamente, vêm transformando a realidade cearense. “Somos um povo determinado, acreditamos no futuro, mas não nos aquietamos à sua espera, construímos o nosso futuro cotidianamente, de forma coletiva e visando o bem comum”.

Como exemplos da segurança jurídica que o país passa aos investidores, o ministro pontuou aspectos da Constituição Federal, como a irretroatividade, cuja principal característica é a incapacidade de uma lei nova atingir algo realizado anteriormente. Ele defendeu que, durante a fase mais crítica da pandemia, o País viveu momentos de exceção em um Estado de Direito, por isso “isto impõe uma interpretação das normas jurídicas e dos princípios tendo em vista os fins sociais que a Lei se destina”.

Participação: Na mesa da palestra, além do do presidente da FIEC e do presidente do STF, estavam presentes, a governadora do Ceará, Izolda Cela, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, o desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Leonardo Carvalho; o vice-diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Franzé Gomes; o reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque e o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista.