Progresso traduzido em produtividade, avanço tecnológico e preservação da saúde

Balanço da gestão do Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2020-2022

O início da gestão, no ano de 2020, apresentou desafios extraordinários, que colocaram à prova a capacidade de construir soluções inovadoras e eficazes para garantir a continuidade e a excelência no desempenho de nossas atribuições institucionais.

Logo em março de 2020 sobreveio a necessidade de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, que avançou durante todo o ano e continua a nos afligir. Em meados do mês, a preocupação e o zelo com a segurança sanitária levou à difícil decisão de suspender as atividades presenciais.

A conjuntura adversa foi enfrentada com serenidade e sensatez. A necessidade de, a um só tempo, preservar o bem-estar de todos e garantir a continuidade da prestação jurisdicional, levou-nos a confiar na resposta ágil dos órgãos administrativos e judicantes da Corte. Destaca-se, nesse sentido, a atuação da Secretaria de Saúde (Sesaud), essencial para orientar as ações imediatas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para conter a velocidade do contágio da doença, bem como as ferramentas disponibilizadas tempestivamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin), que asseguraram o cumprimento adequado da função institucional.

Como resultado, o TST foi pioneiro na adoção do regime de trabalho remoto, mantendo presencialmente apenas as atividades essenciais que não poderiam ser prestadas de outra forma. Com agilidade, foram disponibilizados instrumentos que possibilitaram não apenas a comunicação entre as equipes, mas também a elaboração remota de minutas, a realização de sessões de julgamento telepresenciais e a manutenção da publicação de despachos, decisões monocráticas e acórdãos.

O apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fundamental para a realização de tal objetivo, mediante oferta da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais ao longo do ano de 2021.

A Presidência desenvolveu projetos específicos, voltados à melhoria das rotinas de trabalho relacionadas à atividade-fim do TST, com vistas a diminuir o tempo médio de tramitação dos recursos com ganho de eficiência e produtividade, com foco em uma prestação jurisdicional de ainda maior excelência à sociedade.

Como resultado da resposta ágil, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou o primeiro ano da gestão (2020) com elevação de 6,3% no número de processos julgados em relação a 2019, e o tempo médio de tramitação dos processos caiu de 541 para 522 dias, uma variação de -3,5%. O tempo médio de julgamento foi de 209 dias, uma redução de 15% em relação ao índice de 2019 e consideravelmente inferior ao prazo estabelecido pela Meta 19 do TST (320 dias). Em 2021, os resultados também se destacaram, o Tribunal julgou mais que no ano anterior, com acréscimo de 4,9% em relação ao número de processos julgados em 2020. Além disso, o resíduo de processos pendentes de julgamento diminuiu 3,95% neste ano.

Foram concretizados, ainda, diversos projetos voltados ao aprimoramento da organização institucional. Nesse sentido, destaca-se a criação da Secretaria Institucional de Segurança, voltada à organização das ações de segurança e transporte do Tribunal, em consonância com a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário definida pelo CNJ na Resolução n° 291/2019. Houve, ainda, a criação do novo Sistema de Governança Institucional do TST (Resolução Administrativa nº 2.189, de 9/11/2020), e do respectivo comitê, com o intuito de fortalecer as estruturas de governança e as práticas de gestão e possibilitar o aperfeiçoamento da visão integrada da estratégia e da aplicação dos recursos públicos.

Ademais, foram estabelecidas políticas de governança por áreas temáticas e criados seus respectivos comitês: Comitê Permanente de Planejamento Estratégico (CPPE); Comitê de Governança de Gestão de Pessoas (CGGP); Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTI); Comitê de Governança de Gestão de Contratações (CGGC); e Comitê de Governança de Gestão de Sustentabilidade (CGGS).

Com o mesmo intuito, cumpre mencionar ainda a instituição do Programa de Integridade (PINTST), com o propósito de disseminar e implementar a cultura de integridade e promover medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas. Instituiu-se, também, a Gestão de Pessoas por Competências, que objetiva mapear, avaliar e desenvolver as competências necessárias à consecução dos objetivos organizacionais, implantação norteada pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A gestão também priorizou o desenvolvimento do PJe, tanto para adequá-lo às particularidades do TST, quanto para modernizá-lo de modo a atender às demandas de toda a Justiça do Trabalho. No âmbito do TST, o primeiro ano da gestão foi dedicado a identificar os pontos de melhoria do sistema e corrigi-los para que o PJe pudesse atender plenamente às demandas de ministros e servidores. No segundo ano, continuou-se a corrigir defeitos identificados e priorizou-se o desenvolvimento de novos instrumentos para facilitar a utilização do sistema. Tanto o PJe quanto o Gabinete Eletrônico, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica passaram por melhorias significativas para os usuários, de modo a assegurar uma transição tão suave quanto possível para todos. Além disso, houve investimentos para adquirir nova solução de firewall e novos dispositivos de armazenamento e segurança.

Em acréscimo, foi instituído o Grupo de Negócios do PJe (Ato Conjunto nº 6/TST. CSJT.GP, de 20/2/2020), que tem por objetivo priorizar demandas de desenvolvimento do TST no âmbito do PJe e nos sistemas-satélite Gabinete, Secretaria e Plenário Eletrônicos. Outro destaque no que tange à tecnologia de informação é a implementação do módulo Triagem Virtual no sistema Bem-te-vi, que utiliza técnicas de inteligência artificial para auxiliar os gabinetes a identificar processos similares, proporcionando elevação da produtividade.

Um dos resultados fundamentais do Grupo de Negócios, a priorização do desenvolvimento de um sistema de apoio à redação de minutas levou à criação do Hermes. Consiste em um Módulo do Gabinete Eletrônico, cuja funcionalidade possibilita a confecção assistida de minuta de voto com base em modelos associados ao tipo de recurso, aos temas e suas respectivas teses. O sistema permite a inserção automática de textos pré-definidos, com aproveitamento de trechos da decisão proferida pelo TRT e das razões do recurso, customizáveis em cada gabinete.

Além disso, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 41/2021, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) adotaram o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas. Amplamente utilizado na Administração Pública Federal, passamos a integrar e fortalecer o Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico.

Ainda na seara da tecnologia da informação, o TST e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram Acordo de Cooperação voltado para o desenvolvimento de novas aplicações de inteligência artificial no âmbito do Sistema Bem-te-vi, por meio do Laboratório de Inteligência Artificial da UnB e com o apoio do grupo de pesquisa de Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da UnB. O acordo objetiva otimizar a tarefa de análise jurídica processual, aumentar a capacidade de processamento do volume de demandas e reduzir a taxa de congestionamento de processos, mediante a elevação de produtividade.

O TST instituiu a Política de Gestão da Inovação em Tecnologia da Informação, visando ao aprimoramento das atividades, por meio da difusão da cultura da inovação e da modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento dos serviços, de forma coletiva e por meio de parcerias. A medida está alinhada à Resolução nº 395 do CNJ, de 7/6/2021, e objetiva incentivar a apresentação e o desenvolvimento de novas soluções para os problemas enfrentados pelas unidades no desenvolvimento de suas atividades.

Também houve intensos esforços de modernização dos sistemas administrativos, que já se encontravam com tecnologia obsoleta (Oracle Forms e Delphi). Quanto a esse aspecto, merece destaque o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (Sigep-JT) e do Sistema FolhaWeb.

Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal também criou Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais (ComLGPD), e a estrutura procedimental de tratamento das demandas relacionadas. Além disso, o TST e o CSJT instituíram a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito dos dois órgãos. O objetivo da política é regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas e no relacionamento do Tribunal com ministros, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, jurisdicionados, servidores, colaboradores, fornecedores e demais usuários.

A gestão aprovou ainda o Plano Estratégico para o sexênio 2021-2026, por meio da Resolução Administrativa nº 2.191, de 7/12/2020. O ato resultou da participação de diversas unidades do Tribunal, constituindo-se em um documento “maduro, inovador e direcionado aos anseios da sociedade, atendendo às diretrizes do Poder Judiciário, do TCU e da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.

Durante o mandato no honroso cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em um cenário tão complexo desenhado pelos desafios trazidos pela covid-19, procurei adotar como nortes a preservação da saúde de todos, a  melhoria da produtividade da Corte e a eficiência da gestão administrativa. Entendo que alcançamos os objetivos impostos, porquanto o Tribunal conduziu suas atividades com o mínimo de risco à saúde de ministros, servidores e  colaboradores, economizou recursos e logrou elevar ainda mais sua excelência na prestação jurisdicional.

Tal empenho foi reconhecido pelo egrégio Conselho Nacional de Justiça, que outorgou o Selo Diamante à Corte nos dois anos da gestão. A Justiça do Trabalho, em todos os níveis, foi eficiente no encontrar soluções e superar obstáculos que se apresentaram.

Há muito ainda a ser feito! Como destaca o saudoso constitucionalista Ronald Dworkin, o Direito é um livro no qual cada um de nós tem um capítulo a escrever, com a melhor leitura possível das páginas anteriores e ciente de que haverá outras por vir. Podemos aplicar a analogia de Dworkin também à história institucional da Justiça do Trabalho. O capítulo escrito por essa gestão foi intenso, produtivo e direcionado ao fortalecimento institucional do Tribunal Superior do Trabalho. E estou certa de que as próximas gestões darão continuidade a essa história de êxito e aperfeiçoamento.