Projeto de lei para a legalização do lobby

Tema bastante polêmico e que já provocou centenas de discussões na imprensa e na sociedade brasileira, o Lobby volta a ser assunto no Congresso com o Projeto de Lei do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que pretende torná-lo legal. De todos os projetos que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o seu é o que está mais adiantado, embora esteja esbarrando no parecer contrário do relator, o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Zarattini garante que caso o seu Projeto seja aprovado as relações no âmbito governamental com as empresas privadas será mais honesto e transparente. Nessa entrevista ele explica o porquê.

Revista Justiça & Cidadania – Deputado, seu Projeto de Lei sobre o lobby é um dos mais adiantados que tramitam na Câmara dos Deputados. Em que fase ele se encontra agora?

Deputado Carlos Zarattini – Ele está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator dê o seu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e possa, então, ir a Plenário. Esperamos que isso ocorra o mais rápido possível, embora não tenhamos um prazo definido. Provavelmente nos primeiros meses de 2013. Muitas vezes os caminhos que os Projetos de Lei percorrem na Câmara são complicados.

RJC – O senhor poderia explicar em que consiste o projeto de lei?

CZ – O Projeto de Lei prevê transparência para o lobby, tanto no Executivo quanto no Legislativo, buscando uma relação mais equilibrada entre esses poderes e os diversos segmentos empresariais do país. Sua proposta é trazer essa prática para o campo da legalidade e da honestidade. É necessário ressaltar que a relação entre o setor privado e o público deve ser igual, deve ser a mesma. De acordo com meu Projeto de Lei, o credenciamento de lobistas deve ser feito pela Controladoria Geral da União e cada grupo
de interesse poderá indicar até dois representantes, sendo um titular e um suplente. Os lobistas ficariam impedidos de oferecer presentes, cortesias, gentilezas e favores e, por conseguinte, os agentes públicos estariam proibidos de aceitá-los. Sabemos que o lobby sempre irá existir e se não for dessa forma muita coisa obscura acontece.

RJC – Muitos dizem que essa área do lobby é um terreno perigoso e pantanoso. O senhor concorda com isso?

CZ – Veja bem, estou dando a minha contribuição para melhorar e tentar harmonizar esse quadro. Sabemos que toda relação entre governo e setor privado é delicada e sujeita a várias situações que podem colocá-la em suspeição perante a sociedade. Busco solucionar esse problema prevendo no projeto que todos os lobistas credenciados na CGU podem ser convocados pelos presidentes das casas do Poder Legislativo (Câmara e Senado) e pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a qualquer momento para prestar esclarecimentos sobre sua atuação ou sobre os meios empregados em suas atividades.

RJC – O senhor acredita que o seu projeto de lei, sendo aprovado, irá deixar mais transparente e, digamos, honesta, a relação entre empresários e governo?

CZ – Não tenha a menor dúvida. Devemos entender e compreender que o mundo mudou ou vive em constante mudança. E para que esse crescimento se dê no campo da transparência e da legalidade devemos fazer leis que permitam isso. As leis são a adaptação da sociedade às mudanças. Quero deixar claro que a existência do lobby hoje em dia é vista com certo tom de desconfiança da sociedade, mas ele pode não ser desleal ou desonesto. Ele pode ser absolutamente ético, legítimo, transparente e documentado. São os meandros de novos tempos, embora use novo tempo apenas como força de expressão, porque a existência do lobby é bem antiga.

RJC – Como é a legislação sobre o assunto no resto do mundo?

CZ – Todos os países da Comunidade Europeia têm legislação sobre o lobby, assim como os Estados Unidos, a Austrália, e tantos outros pelo mundo. A legislação dos Estados Unidos sobre esse tema é de 1960, ou seja mais de 60 anos. Estamos atrasados décadas nesse assunto.

RJC – Como o senhor acha que a sociedade irá receber essa lei, caso o seu projeto seja aprovado?

CZ – Só posso esperar que receba bem, já que estamos tentando colaborar e desmistificar um tema tão complexo. Quando a prática do lobby não é regulamentada ela abre a porta para a prática do suborno, da corrupção, do tráfico de influência e para tudo o que ocorre de forma escusa nos gabinetes, o que é prejudicial à sociedade. Uma lei que venha botar ordem na casa só pode ser bem-vinda.

RJC – Qual a diferença entre o seu projeto de lei e os outros que tramitam na Câmara?

CZ – Não sei exatamente o teor dos outros projetos de Lei, mas sei que o meu é bastante diferente. O problema é que ele está, de alguma forma, esbarrando em divergências entre o meu ponto de vista e o do relator, o deputado César Colnago (PSDBES). Ele diz que a Constituição não permite que o Legislativo interfira no Executivo e essa sua apreciação manobra contra a apreciação do Projeto. No entanto, não está prevista no projeto essa interferência, basta analisá-lo com profundidade. Estamos apenas interferindo na organização desse processo do lobby e no seu caminho entre esses dois poderes, nada mais. O que não podemos permitir é que uma empresa de maior poder aquisitivo, de maior fôlego financeiro, obstrua o andamento de uma empresa menor com bons projetos, benéficos e salutares para o Governo e, por conseguinte, para o povo brasileiro, como sabemos que acontece continuamente.