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Reforma do Judiciário foi tema de debate na EMERJ

5 de novembro de 2001

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Na semana em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comemorou 250 anos, a Escola de Magistratura do Estado promoveu um debate sobre o polêmico projeto de Reforma do Judiciário tendo como conferencista o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello. Personalidades do mundo jurídico estiveram presentes destacando-se entre outros, o ministro aposentado do STF, Evandro Lins e Silva. O diretor geral da EMERJ, desembargador Sérgio Cavallieri ressaltou a importância do encontro chamando para compor a mesa os desembargadores Marcus Faver e Paulo Gomes, o procurador José Muiños Pinheiro Filho, a juiza do trabalho Ana Cossermelli, o juiz  Luis Carlos Salles Guimarães, o ministro Marco Aurélio e os debatedores ministro Evandro Lins e Silva, desembargador Thiago Ribas Filho, juiz Luiz Felipe Salomão e o Jornalista Chico Otávio (foto).

O presidente do STF prestou uma homenagem ao jurista Evandro Lins e Silva, chamou a atenção da sociedade que não alimente esperanças no que se refere a proposta de reforma do judiciário em tramitação no Congresso Nacional, em se ter uma justiça menos morosa. O ministro culpou o Estado, os Municípios, as Autarquias e asFundações Públicas pelo grande número de recursos e que o estado na maioria das vezes descumpre a decisão judicial.

“Trata-se de um calote oficial e o judiciário é quem leva a culpa”, disse o Ministro que ainda se reportou ao descumprimento dos precatórios que acarreta descrédito para a Justiça que não possui mecanismos para fazer prevalecer o título judicial.

No final da conferência o ministro Marco Aurélio citou alguns dispositivos que serão modificados com a reforma:a retirada do âmbito do STF da homologação de sentença estrangeira, cumprimento de carta rogatória, mandado de segurança contra o Tribunal de Contas da União e o julgamento de infrações penais comuns dos comandantes militares.

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