Campanha do CNJ dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável
Uma das iniciativas de relevo adotadas pela Corregedoria Nacional de Justiça foi a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A campanha do CNJ surgiu em fevereiro de 2023, instituída a partir do Provimento nº 140, com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica, em especial, por pessoas em estado de vulnerabilidade.
A ideia é que a ação seja anual, com realização prevista para o mês de maio. A primeira edição, entre 8 e 12 de maio, contou com o “esforço concentrado dos tribunais, das corregedorias, dos cartórios, dos serviços sociais e das lideranças comunitárias”, segundo o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão.
Para o Corregedor, a atuação conjunta e intensa desses atores “foi fundamental para conscientizar e chamar a atenção para esse problema”. “Sem documento, não há cidadão, e uma parcela significativa da sociedade fica invisível para o Estado”, disse o Ministro.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), a emissão de certidões de nascimento para a população socialmente vulnerável alcançou mais de 14 mil pessoas. Em 5 dias de campanha, foram realizados 99.855 atendimentos, que abrangeram a certidão de nascimento e casamento, a emissão de RG e de CPF, a inclusão e atualização no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, ainda, protocolos junto ao INSS e à Receita Federal.
As equipes dos tribunais e cartórios envolvidas na ação também se empenharam na solução de pendências da população com título de eleitor, certificado de reservista, entre outros.
A iniciativa acontece nos cinco estados do país e atende a povos originários, ribeirinhos, refugiados, pessoas em situação de rua, ou que se encontram em cumprimento de medidas de segurança ou situação manicomial, a população carcerária e egressos do cárcere.