Rejeitada queixa de Bolsonaro contra juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro

18 de maio de 2022

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Presidente do Brasil apresentou queixa contra juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro, acusando Alexandre Moraes de abuso de autoridade.

O juiz Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil rejeitou nesta quarta-feira um pedido de investigação apresentado pelo Presidente do país, Jair Bolsonaro, que acusou o juiz Alexandre de Moraes, também juiz do STF, de abuso de autoridade.

Os factos descritos na ‘notícia-crime’ [queixa] não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, frisou Toffoli.

“Ante o exposto, considerando-se que os factos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”, concluiu o juiz em sua decisão.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, informou a aliados que apresentou uma queixa no STF acusando Moraes de abuso de autoridade na terça-feira. A informação foi confirmada numa publicação no Twitter de Tercio Arnaud, assessor especial do Presidente, que divulgou um texto assinado por Bolsonaro no qual justifica que adotou a medida devido à alegada postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”, ao atuar como juiz em inquéritos que o envolvem.

 

No pedido de investigação, Bolsonaro também solicitava ao STF a cópia dos inquéritos relatados no STF por Moraes nos quais ele e seus aliados são investigados por divulgação de “fake news”, “participação em atos antidemocráticos” e “milícias digitais”.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro atua contra Moraes. No ano passado, o Presidente brasileiro apresentou um pedido de destituição do magistrado ao Senado, mas a solicitação foi arquivada.

Bolsonaro também disse que não respeitaria decisões judiciais determinadas por Moraes num protesto diante de milhares de apoiantes em 7 de setembro de 2021, mas depois recuou.

A nova iniciativa do Presidente brasileiro ocorre no quadro de um aumento das tensões do seu governo com o setor da justiça, nomeadamente com as autoridades da justiça eleitoral.

Bolsonaro tem atacado reiteradamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alguns de seus membros, incluindo Moraes, devido à utilização de urnas eletrónicas no país alegando que este sistema de voto, utilizado com sucesso desde 1996 e sem nenhum caso comprovado de fraude, seria inseguro.

Moraes será o presidente do TSE durante as eleições presidenciais do Brasil, marcadas para outubro próximo, nas quais Bolsonaro tentará a reeleição.

Atualmente o chefe de Estado brasileiro aparece em segundo lugar na corrida presidencial, com cerca de 30% de apoio, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem mais de 40% de apoio na média das sondagens de intenção de voto divulgadas no país.

Publicação original: Observador