Por não se confundirem com os governos, que são transitórios, as instituições permanentes da República como o Poder Judiciário, o Ministério Público ou as Forças Armadas não podem e não devem se envolver nas disputas rotineiras da política. Quando enverga a toga, veste a farda ou de outra forma está investido do poder do Estado, o cidadão não fala mais por si, mas pela instituição que representa. E o compromisso das instituições é com a nação, com seu povo e com nossa lei maior, a Constituição.
Felizmente, o Brasil possui longa tradição de brilhantes e diligentes juristas, legado que nos dias de hoje se manifesta na verve, dentre outros, do próximo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, que em nota lida na abertura da sessão da Corte em 27/5, lembrou que não há democracia sem respeito às instituições.
“O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum. O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de País e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes. Seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil”, pontuou o Ministro Fux.
Da mesma forma, do alto de mais de 30 anos de judicatura no Supremo, o decano Ministro Celso de Mello não deixou passar despercebida a manifesta resistência governamental a cumprir ordens judiciais que considerar “absurdas”. Em decisão recente, destacou que cabem aos magistrados os deveres de “repelir condutas governamentais abusivas”, “neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal” e “impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição”.
Parafraseando Ulysses Guimarães, Celso de Mello citou trecho do discurso do então Presidente do Congresso, por ocasião da promulgação da Carta Cidadã: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.
Nessa edição – Destacamos na capa de junho a entrevista exclusiva em que o novo Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, comenta a possibilidade de adiamento das próximas eleições municipais e fala sobre suas propostas para aperfeiçoar o sistema eleitoral. A seção Justa, nosso espaço feminino, traz artigo da Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Juíza Noemia Porto, sobre o acirramento das desigualdades de gênero pelas medidas de isolamento social. A edição traz ainda artigos sobre temas que estão na ordem do dia, como liberdade de imprensa e de expressão, compliance e responsabilidade dos agentes públicos por atos praticados no enfrentamento ao novo coronavírus.
Boa leitura!