A Lei 13.091, que aumenta o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (13). Eles passam a receber R$ 33.763,00, já a partir deste mês.
O projeto que deu origem à lei foi sancionado ontem (12), na íntegra, pela presidente Dilma Rousseff. A remuneração dos ministros do STF é o teto salarial do serviço público no país. Os potenciais impactos na despesa pública com pessoal ultrapassam, portanto, o Poder Judiciário Federal.
Na Lei 13.092, também publicada hoje no “Diário Oficial da União”, o subsídio do procurador-geral da República também foi fixado em R$ 33.763,00 a partir deste mês. A remuneração é igual à que entrará em vigor em fevereiro de 2015 para deputados e senadores, em decorrência de decreto legislativo do Congresso publicado em dezembro do ano passado.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.
Também em função de decreto de dezembro, a remuneração mensal da presidente Dilma Rousseff, do seu vice, Michel Temer, e dos ministros do governo passa a ser de R$ 30.934,70 – também a partir de janeiro de 2105.
O Diário Oficial ainda traz outras quatro leis sancionadas por Dilma que favorecem magistrados em diferentes instâncias do Judiciário.
As leis instituem gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal de dos Territórios, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União.
“O valor da gratificação corresponderá a 1/3 (um terço) do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 (trinta) dias de exercício de designação cumulativa e será pago pro rata tempore”, citam as novas leis.
Fonte: Valor Online e Estadão