A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho desse ano a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e medicamentos que as operadoras privadas são obrigadas a oferecer, conforme as categorias dos planos contratados pelos clientes. Para debater […]
A partir de informações compartilhadas pela CAIXA, estudo realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) constatou que tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil processos relacionados a vícios construtivos. O estudo verificou ainda que grande parte dessas ações judiciais, que se multiplicaram principalmente a partir de 2019, são demandas temerárias, que não reúnem […]
Os primeiros impactos da Lei nº 14.112/2020, a nova Lei da Recuperação Judicial, foram assuntos do quarto episódio, na última semana de maio, que reuniu visões dos diferentes atores envolvidos nos processos de recuperação e falência de empresas: advogados, administradores judiciais e magistrados. O debate contou com a participação do Conselheiro do Conselho Nacional de […]
O podcast Conversa com o Judiciário é uma produção da Revista Justiça & Cidadania, com direção de Erika Branco, apresentação de Tiago Salles e mediação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A cada novo episódio, colocamos em debate com nossos convidados os principais assuntos do momento que estão no foco do […]
Ministros e especialistas discutem a necessidade da criação de uma legislação específica sobre a proteção aos segredos de negócios no Brasil, a exemplo das recentes iniciativas da União Europeia e dos EUA Segredo de negócio é a informação confidencial obtida graças a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou mesmo ao acaso, que proporciona vantagem competitiva […]
Seminário debate a mais recente jurisprudência dos tribunais em relação aos Seguros, setor que ampliou participação no PIB durante pandemia Reduzir as assimetrias de informações entre consumidores, seguradoras, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, para ajudar a reduzir a litigiosidade nas relações contratuais de seguros. Com este objetivo, a Revista Justiça & Cidadania e a […]
No final de junho passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para encerrar de vez uma questão de competência judicial que se arrastava há mais de uma década. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário 827.996/PR, afetado como o tema de repercussão geral 1.011, que delimitou, dentre outras diretrizes, a […]
Painel do 3º Seminário Jurídico de Seguros debate a taxatividade do Rol de procedimentos de Saúde da ANS O 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela CNseg, teve continuidade nessa quarta-feira (11/11) com um painel online sobre “O Rol de Procedimentos da Saúde Suplementar” – listagem de exames, terapias […]
Confirmou o Presidente do Senado, David Alcolumbre, durante webinar do Instituto Justiça & Cidadania e da Editora O Globo “É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os líderes partidários para que possamos levá-la diretamente ao Plenário, designando o relator, construindo o debate e, dentro do possível, […]
Algumas das maiores autoridades do País em Recuperação Judicial reuniram-se para produzir a análise de impacto legislativo (AIL) do Projeto de Lei (PL nº 6.229/2005), que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional para promover a reforma da Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2005). Coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça […]
