Direito Penal Direito Público Liberdades democráticas e a anarquia Orpheu Santos Salles 11 de agosto de 2014 Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos...