Seminário no TSE debate inteligência artificial e governança democrática

22 de maio de 2024

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Debater as conexões entre o uso da inteligência artificial (IA) e a governança democrática. Esse foi o objetivo do 1º Seminário Internacional “Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”. Organizado nos dias 21 e 22 de maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o evento reuniu ministros de tribunais superiores, magistrados e especialistas internacionais.

O seminário acontece há poucos meses das Eleições Municipais de 2024. Nos últimos anos, o TSE tem enfrentado desafios no processo eleitoral, como a expansão da desinformação, o aumento da polarização na sociedade e os ataques às instituições democráticas. Na abertura do encontro, o Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, criticou o uso ilícito da inteligência artificial que, segundo ele, “pode mudar o resultado de uma eleição”.

Moraes também defendeu a urgência da regulamentação da IA no plano nacional e internacional. “No campo de vista eleitoral, a desinformação tem como destinatário o eleitor, com o objetivo de desvirtuar sua vontade e direcionar o seu voto a partir de mentiras e de discurso de ódio e, assim, corrói-se a confiança na democracia. Há hoje a necessidade de que a ONU lidere a elaboração da Declaração Internacional de Direitos Digitais em defesa da democracia”, afirmou.

Na mesa de abertura, a Embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, chamou atenção para a quantidade de pleitos nacionais previstos para 2024: serão 64 eleições em todo o mundo, com o envolvimento de 4,2 bilhões de pessoas. Ela falou ainda sobre os avanços na regulamentação da IA na União Europeia.

“Na União Europeia, consideramos que a transformação digital apresenta muitos benefícios para a sociedade. O tão aguardado regulamento sobre a IA está prestes a ser publicado e entrará em vigor em breve. O objetivo é promover uma IA confiável, assegurando que os seus sistemas e operadores respeitem os princípios da democracia, da segurança e da ética”, disse.

A Embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach, afirmou que o governo federal alemão classifica “o uso incorreto da inteligência artificial como uma ameaça global”: “Essa utilização atinge a resiliência da sociedade democrática. A desinformação, que faz uso da tecnologia, vem daqueles que não compartilham dos valores democráticos, que são o núcleo tanto da sociedade alemã quanto da sociedade brasileira”.

Na sequência, a Vice-Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a inteligência artificial por si só não é boa e nem ruim. No entanto, defendeu que o mau uso dessa tecnologia tem sido destrutivo para a democracia brasileira. Recém-eleita Presidente do TSE para o biênio 2024-2026, a Ministra abordou ainda as expectativas da Corte Eleitoral para as Eleições Municipais deste ano.

“Daqui a pouco mais de 120 dias, teremos eleições no Brasil. A tarefa do TSE é enorme. Há uma pandemia de mentiras e um cenário de desconfiança, que é um vírus poderosíssimo e que incute nas pessoas o medo e as escolhas equivocadas. Esse medo é gerado pela falta de confiança nos outros e nas instituições. A democracia vive desse princípio fundamental. As mentiras criadas com o abuso das tecnologias têm gerado medo e desconfiança. Para mim, o desafio é achar a vacina contra o vírus da mentira criada, programada e difundida em uma velocidade atômica”, afirmou.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; do Advogado-Geral da União, Jorge Messias e do Ministro do TSE Floriano
de Azevedo Marques.

O seminário também discutiu temas como os algoritmos e a polarização em contextos eleitorais; a desinformação e o uso de IA nas eleições e a integridade do processo eleitoral no mundo digital. O encontro contou com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fotos: Alejandro Zambrana/Secom/TSE