Sobre a parceria de Justiça & Cidadania com o Poder Judiciário

Na esteira das comemorações dos 130 anos do Supremo Tribunal Federal e com vistas à passagem, no mês que vem, do bicentenário da Independência do Brasil, Justiça & Cidadania desenvolveu uma série de projetos voltados ao fortalecimento do Poder Judiciário. Um deles, cujos resultados são destacados nesta edição da Revista, foi a contratação de uma grande pesquisa de opinião para avaliar a imagem que o Supremo projeta para a sociedade brasileira.

É a primeira pesquisa do gênero já realizada, com uma análise detalhada da opinião dos brasileiros sobre o Judiciário como um todo e sobre a atuação do STF em particular, que traz relevantes insights sobre como aprimorar a comunicação da Corte. O levantamento mostra, por exemplo, que há amplo apoio popular às medidas de enfrentamento às fake news. Mostra ainda haver oportunidades para a maior difusão das decisões do STF sobre temas em que o Tribunal é bem avaliado – como a manutenção da democracia, o respeito aos direitos humanos e a garantia dos direitos fundamentais. O que pode ser feito como parte de um movimento de aproximação do Supremo com a sociedade. 

Não é uma iniciativa isolada. A pesquisa vem no bojo da participação do Instituto Justiça & Cidadania no Programa de Combate à Desinformação do STF, lançado em maio em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral e com um grande arco de parcerias, junto a universidades e entidades da sociedade civil organizada de todo o País. Um programa que, em paralelo à vigilância sobre as notícias falsas, busca também melhorar a qualidade das informações disponíveis para os brasileiros sobre o papel, as atribuições e as decisões do Supremo e do Poder Judiciário como um todo.

A pesquisa vem se somar ainda ao esforço contínuo feito por Justiça & Cidadania, ao longo dos anos, para se credenciar como um relevante think tank jurídico, focado na evolução da Justiça e da prestação jurisdicional em nosso País. Trabalho que buscamos desenvolver por meio de incontáveis edições do programa Conversa com o Judiciário – que reúne magistrados, juristas e lideranças dos mais relevantes setores da economia – além de uma série de outros congressos, seminários e colóquios realizados em todo o Brasil e no exterior. Fora as exposições, livros institucionais, coletâneas de artigos, estudos de impacto legislativo, podcasts e outras diferentes formas de fomentar o debate e a reflexão.

Tudo isso sem contar, é claro, com as 264 edições ininterruptas publicadas nos últimos 23 anos pela Revista Justiça & Cidadania, o que nos permitiu reunir um acervo com centenas de reportagens e milhares de artigos de opinião, sobre todos os ramos do Direito e os mais variados assuntos da cultura jurídica nacional. Material de consulta que estará sempre à disposição dos nossos leitores no site da Editora JC.

É uma grande honra participar desse momento marcante da nossa democracia. Muito nos orgulha ainda saber que essa participação acontece para além das simples homenagens, pois é no aspecto prático do nosso trabalho que reside a firmeza do  compromisso perpétuo que assumimos com a Justiça.

Leia nesta edição – No Espaço OAB, o Presidente da Ordem, Beto Simonetti, faz duras críticas ao relatório no qual a OCDE propõe oito recomendações “disruptivas” para a estrutura da advocacia e do sistema de Justiça nacional, a pretexto de facilitar o ingresso do Brasil na Organização. Na volta do Espaço Conamp, o Presidente da Instituição, Manoel Murrieta, apresenta as críticas dos membros do Ministério Público à “bem intencionada” Lei nº 14.344, conhecida como Lei Henry Borel, que subverte o entendimento da Constituição ao permitir que a autoridade policial possa requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra crianças e adolescentes.

Na seção Justa, espaço feminino da Revista JC, confira o artigo no qual a nossa Diretora de Redação, Erika Branco, e a Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas aprofundam a discussão sobre as hipóteses de “aborto legal” e questões de gênero e saúde relacionadas. 

Leia ainda os artigos assinados por especialistas sobre discussões jurídicas tão variadas quanto candentes, como a prevenção à chaga do feminicídio, o combate às fake news e às campanhas de desinformação, os impactos da judicialização das demandas na saúde complementar, a repercussão da recente decisão sobre a taxatividade do rol da ANS, a representatividade racial no Judiciário brasileiro e as mudanças na resolução de litígios internacionais envolvendo o Reino Unido no pós-Brexit.

Boa leitura!