STJ cumpre decisão do STF e permite retorno de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado

Sede do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Divulgação)

Eles respondem a um processo por corrupção e estavam impedidos de trabalhar no TCE desde 2017

O Superior Tribunal de Justiça determina o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o retorno de quatro conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado.

Aloysio Neves, José Maurício de Lima Nolasco, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar respondem a um processo por corrupção e estavam impedidos de trabalhar no TCE desde 2017.

Mesmo afastados, os cinco continuaram recebendo os salários de mais de 30 mil reais. O pagamento só pode ser interrompido após a cassação do mandato e a condenação com trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. É o que explica o advogado Carlos Henrique Jund.

A recondução aos cargos já tinha sido determinada pelo ministro do STF Kássio Nunes Marques, mas ainda dependia do despacho do STJ. A defesa deles conseguiu a extensão do benefício já concedido anteriormente a Domingos Brazão, que alegou excesso de prazo no cumprimento da medida cautelar, sem que houvesse a sentença final do processo.

Os conselheiros foram afastados por decisão do STJ após serem presos temporariamente na Operação Quinto do Ouro. Eles eram acusados de receber propina da Fetranspor e de empresas fornecedoras de quentinhas para os presídios do Rio.

Brazão, porém, não poderá reassumir o cargo. Apesar de ter recebido o habeas corpus do STF e ter tido a recondução determinada pelo STJ, ele segue afastado e com os bens bloqueados por uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de 2018.

Publicação original: Band News FM Rio