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Subcategoria: Administrativo
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Lei das Estatais – Pontos interessantes e inovações da nova lei das estatais
De
Meggie Lecioli
Conflito formal, um retrocesso irreversível?
De
Mauro Ribeiro Neto
19
out
2015
Tombamento: instituto jurídico de preservação do patrimônio cultural
De
Ana Maria de Sant’ana, Procuradora do Estado de São Paulo
Edição
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17
ago
2015
Lei da Empresa Limpa: acordos de leniência e compliance – Prevenir é melhor
De
Ferdinaldo Nascimento, Desembargador do TJRJ
Edição
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17
ago
2015
O acesso dos portadores de necessidades especiais às cotas nos concursos públicos
De
Eliane Cristina Bianchi, Desembargadora do TJRR
Edição
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30
jun
2015
Poder de polícia e fixação de astreintes: Uma visão do Direito Administrativo e do Direito Eleitoral
De
Flávio de Araújo Willeman, Procurador do Estado do Rio de Janeiro
Edição
178
28
maio
2015
O direito administrativo nos Estados Unidos
De
Peter J. Messitte, Juiz Federal Distrital do Estados Unidos da America
Edição
177
28
maio
2015
O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum
De
Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal do TRF 2ª Região
Edição
177
26
maio
2015
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
De
Marcus Abraham, Desembargador Federal do TRF-2a Região, Professor Adjunto de Direito Financeiro - UERJ
Edição
177
A suspensão do contrato administrativo previsto no art. 78, inciso XIV, da Lei 8.666/93, sua reativação e efeitos: uma obviedade que deve ser dita
De
Augusto Tarradt Vilela
Tafate Viana Dias Vilela
17
mar
2015
Culpa é hipótese de improbidade administrativa
De
Ives Gandra da Silva Martins, Membro do Conselho Editorial, Professor emérito das universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP e CIEE
Edição
175
14
jan
2015
O Poder Judiciário e a Justiça em Números
De
Aurélio Wander Bastos, Membro do Conselho Editorial, advogado e cientista político
Marcos Carnevale, Advogado, Mestre em Sociologia Jurídica pelo IUPERJ
Edição
173
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