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O respeito à vontade do constituinte originário

Manoel Murrieta

23 de agosto de 2021

Conamp

Quando Montesquieu escreveu “O espírito das leis”, há três séculos, provavelmente não esperava que seus ensinamentos chegassem tão longe. A proposta da separação em três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –...
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Judicialização da Previdência e Advocacia Pública

Grégore Moreira de Moura

8 de julho de 2019

Colocando os pingos nos is No dia 13 de setembro de 2018, o site Conjur publicou notícia com o título: “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial”, cujo trecho vale a pena transcrever quando aduz...

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