controle concentrado de constitucionalidade
O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil como vetor de proteção da segurança jurídica
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
6 de maio de 2019
Influenciado pelo fenômeno da constitucionalização do Direito, o novo Código de Processo Civil (CPC/Lei no 13.105/2015) modernizou institutos processuais para ampliar o acesso à Justiça, privilegiar as decisões de mérito – com a...