Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Transparência ativa e diálogo com a sociedade como estratégias para o tratamento da desinformação
Pedro Felipe de Oliveira Santos
20 de junho de 2022
A desinformação sempre existiu em nossa sociedade. No entanto, é importante entendermos a dimensão que esse fenômeno alcançou nos últimos anos, especialmente no âmbito da revolução digital. Atualmente, vivemos uma transformação...
O aprimoramento da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito jurídico-penal brasileiro por meio da Resolução no 412/2021 do CNJ
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Tânia Regina Silva Reckziegel
21 de março de 2022
O monitoramento eletrônico de pessoas no âmbito penal foi instituído, no Brasil, pela Lei no 12.258/2010, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal, incluindo a possibilidade do uso de tornozeleira eletrônica em saída...