CPC/1973
A cooperação judiciária nacional instituída pelo CPC/2015
22 de março de 2023
Assim que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 entrou em vigor, a comunidade acadêmica pouco se interessou em investigar o tema da cooperação judiciária nacional, preferindo avançar em estudos sobre temas “da moda”, como os...
Vedação à fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de elevado valor
15 de fevereiro de 2023
Dentre as várias polêmicas surgidas acerca das novidades previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, seguramente ainda ocupa um lugar de destaque a questão da possibilidade ou não de fixação equitativa de honorários...
Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça
23 de novembro de 2022
Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se...
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
Álvaro Ferraz, Ana Tereza Basilio
5 de julho de 2021
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações...