IDPJ: técnica processual adequada para extensão de responsabilização patrimonial a terceiros| Editora JC

12 de março de 2024

Uma das grandes novidades do Código de Processo Civil de 2015 foi a previsão, no seu Título III, de uma nova hipótese de intervenção de terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) disciplinado nos...

Direito Privado

Superendividamento do consumidor e direito da empresa

Da Redação

7 de novembro de 2023

Magistrados debatem a nova Lei do Superendividamento e outros mecanismos de proteção ao consumidor endividado A 126a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania, aprofundou as...

Mediação e Arbitragem

Papéis dos atores na mediação: advogado

Ana Tereza Basilio, Paula Menna Barreto Marques

6 de setembro de 2023

Eles, os advogados [e as advogadas]… Dentre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados. O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da...

Direito Público

A cooperação judiciária nacional instituída pelo CPC/2015

Maria Gabriela Campos

22 de março de 2023

Assim que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 entrou em vigor, a comunidade acadêmica pouco se interessou em investigar o tema da cooperação judiciária nacional, preferindo avançar em estudos sobre temas “da moda”, como os...

Direito Público

Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional

Da Redação

3 de março de 2023

STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição...

Direito Privado

Vedação à fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de elevado valor

15 de fevereiro de 2023

Dentre as várias polêmicas surgidas acerca das novidades previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, seguramente ainda ocupa um lugar de destaque a questão da possibilidade ou não de fixação equitativa de honorários...

Mediação e Arbitragem

Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça

Joana D’arc Amaral Bortone

23 de novembro de 2022

Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se...

Direito Privado

Notas sobre a construção do sistema brasileiro de recuperação judicial a partir da contribuição do Ministro Salomão

Flavio Galdino

30 de agosto de 2022

Introdução A função institucional primordial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uniformizar o entendimento do Poder Judiciário acerca da interpretação da legislação federal (i.e. da ordem jurídica infraconstitucional),...

Direito Público

Defesa na produção antecipada de provas

Heitor Vitor Mendonça Sica

3 de maio de 2022

Introdução O presente artigo se dedica a analisar o art. 382, §4o do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, segundo o qual no procedimento de produção antecipada de prova “não se admitirá defesa”. A questão que se põe é:...

Entrevistas e Perfis

“A mulher advogada vai chegar lá”

7 de março de 2022

Uma entrevista-homenagem à Professora Thereza Arruda Alvim A Dra. Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim está na carreira desde 1960, como advogada, consultora, professora e autora. No segundo ano da Faculdade de Direito da PUC de São...

Entrevistas e Perfis

O futuro projetado com entusiamo

Da Redação

5 de outubro de 2021

Especializado em casos de alta complexidade, Rodrigo Fux atua principalmente nas áreas de contencioso e arbitragem. É Vice-Diretor do Instituto Brasileiro de Processo Civil (IBDP) e integrante do corpo de árbitros do Centro Brasileiro de...

Direito Público

Judiciário, tecnologia e prerrogativas da advocacia

Alexandre Ogusuku

OAB

O Século XXI prenuncia profundas transformações na sociedade. Carros autônomos, drones de passageiros, inteligência artificial, revolução biológica e tantas outras inovações. É a era dos chips e das máquinas inteligentes. Toda...