Relembre as decisões mais relevantes do STF para as empresas e a economia em 2022| Editora JC

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Direito Público

Relembre as decisões mais relevantes do STF para as empresas e a economia em 2022

8 de dezembro de 2022

Em ano marcado por eleição presidencial, Suprema Corte brasileira decidiu sobre impostos, contribuições e outros temas tributários Em 2022, ano de eleições presidenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no centro das...

Direito Privado

Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências

Eduardo Foz Mange

20 de julho de 2021

Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das...