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Uma nova visão do processo falimentar à luz das alterações esculpidas pela Lei nº 14.112/2020 e sua incidência nos processos em curso

Luiz Alberto Carvalho Alves

5 de outubro de 2021

Introdução O processo falimentar, desde o Decreto-lei no 7661/1945 até a Lei no 11.101/2005, sempre teve como principal objetivo o encerramento das atividades do falido com a venda dos bens para a quitação do passivo perante os...
  • Direito Privado

Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências

Eduardo Foz Mange

20 de julho de 2021

AASP

Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das...
  • Direito Privado

Nova Lei de Recuperação terá prioridade no Senado

Da Redação

5 de outubro de 2020

Confirmou o Presidente do Senado, David Alcolumbre, durante webinar do Instituto Justiça & Cidadania e da Editora O Globo “É prioridade da nossa agenda no Senado Federal votar essa matéria. Estamos construindo o entendimento com os...

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