Competência da Justiça do Trabalho para liberação do FGTS| Editora JC

Fundo de garantia por Tempo de Serviço

Direito do Trabalho

Competência da Justiça do Trabalho para liberação do FGTS

Patrícia Pereira de Sant´Anna

9 de novembro de 2021

Restou sedimentada, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho, tanto em procedimentos de jurisdição voluntária, quanto na contenciosa, para a liberação dos depósitos do Fundo de Garantia por...

A correção do FGTS e a dignidade do trabalhador

Gabriel Quintanilha

5 de julho de 2021

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 1960, pela Lei nº 5.107/1966, como parte das reformas de ajuste econômico após o ato institucional de 1964. Seu objetivo foi criar uma alternativa aos empregados...

Direito do Trabalho

Trabalho intermitente, violação do direito ao trabalho e a (in) dignidade do salário

Luciana Paula Conforti, Ricardo Lourenço Filho

4 de dezembro de 2020

O direito ao trabalho, em condições dignas, está assegurado em diversos instrumentos internacionais, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e a Constituição brasileira designa o trabalho como um direito social...