Instituto Nacional de Seguridade Social
Substancial expansão da advocacia extrajudicial
Álvaro Ferraz, Ana Tereza Basilio
5 de julho de 2021
No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações...
“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
10 de maio de 2020
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir...