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Instituto Nacional de Seguridade Social

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Substancial expansão da advocacia extrajudicial

Álvaro Ferraz, Ana Tereza Basilio

5 de julho de 2021

No capítulo “Das funções essenciais à Justiça”, o art. 133 da Constituição Federal (CF) dispõe sobre o papel indispensável do advogado à administração da justiça, bem como da inviolabilidade de seus atos e manifestações...
  • Direito Privado

“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo

Marco Aurélio Bezerra de Melo

10 de maio de 2020

Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir...
  • Direito Público

Judicialização da Previdência e Advocacia Pública

Grégore Moreira de Moura

8 de julho de 2019

Colocando os pingos nos is No dia 13 de setembro de 2018, o site Conjur publicou notícia com o título: “A cada dez benefícios pagos pelo INSS, um é resultado de decisão judicial”, cujo trecho vale a pena transcrever quando aduz...

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