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Judiciário.

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Ferramenta de precisão

Da Redação

7 de junho de 2022

Em seminário, magistrados e juristas destacam a importância da repercussão geral para o aperfeiçoamento do sistema judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou em maio seminário para debater os 15 anos da repercussão geral....
  • Mediação e Arbitragem

O Recurso Especial nº 1.278.852-MG e os critérios para estabelecimento de competência de julgamento de nulidade da convenção arbitral: Autonomia, independência e fortalecimento da Arbitragem no Brasil .

Renato Rezende

28 de abril de 2015

Resumo: O presente artigo tem como marco o Recurso Especial (REsp) nº 1.278.852 – MG, discutido perante a quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça cuja relatoria do acórdão é da lavra do Ministro Relator Luis Felipe Salomão,...

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