Justiça Criminal
A Justiça Restaurativa e o Código de Processo Penal
Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
21 de dezembro de 2021
Busca-se por meio dessas linhas trazer algumas reflexões iniciais sobre a possibilidade de se legislar a respeito de Justiça Restaurativa, especialmente de incluir sua previsão no Código de Processo Penal, razão pela qual é importante...
Revisão da Lei de Drogas aguarda movimentação da Câmara
6 de maio de 2019
Entrevista com o Ministro do STJ Rogério Schietti, membro da comissão de juristas que propôs mudanças na legislação sobre tráfico e consumo de drogas “A aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou...
A prisão antecipada no modelo dogmático brasileiro
9 de abril de 2019
As prisões cautelares existem por razões instrumentais, são parcialmente vinculadas ao mérito do processo principal e, no caso das prisões preventivas, servem para proteger a sociedade da possibilidade de a) o crime continuar a ser...
Acordo Penal no Brasil: Instrumento fundamental para a agilidade da Justiça criminal
27 de fevereiro de 2019
Logo após assumir o cargo, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou que proporia ao País medidas efetivas de combate à criminalidade. Um mês depois, apresentou aos deputados, governadores e autoridades do...